PL que recria a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre é entregue na Câmara. Foto: reprodução

O prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas Fonseca (Republicanos), foi até a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27/3), para entregar ao vereadores o Projeto de Lei nº 1.572 que cria a Guarda Civil Municipal. A proposta visa fortalecer a segurança pública local e promover maior proteção aos bens, serviços e instalações municipais.

A recriação da GCM foi anunciada pelo prefeito no primeiro semestre do ano passado. A Guarda Municipal de Pouso Alegre foi extinta em 2019, na gestão do prefeito Rafael Simões. A nova corporação será armada e vai começar com 50 vagas.

“A segurança é uma das principais preocupações da nossa comunidade. A criação da Guarda Civil Municipal é uma resposta direta a esse pedido, fruto de um trabalho técnico, planejado e responsável”, afirma o prefeito Coronel Dimas.

De acordo com o projeto elaborado pelo Poder Executivo, entre as competências da Guarda estão: Patrulhamento preventivo e ostensivo em espaços públicos; Proteção ao patrimônio ecológico, histórico e cultural do município; Colaboração com órgãos de segurança pública em ações integradas; Patrulhamento preventivo e ostensivo para segurança urbana, rural e escolar.

Realizar a Patrulha Maria da Penha e ações específicas de prevenção para o enfrentamento a violência contra as mulheres, atuando em rede com órgãos estratégicos; Apoio à segurança escolar e aos grandes eventos; Desenvolvimento de ações educativas contra a violência.

O ingresso na corporação será realizado por meio de concurso público, com 50 vagas para Guardas Municipais com etapas como prova objetiva, teste físico, avaliação psicológica e curso de formação.

Os guardas passarão por capacitação específica com matriz curricular adaptada às atividades da corporação. A formação incluirá cursos técnicos e avaliações periódicas para os que portarem armas de fogo.

A Guarda contará com uma Corregedoria para apuração disciplinar e uma Ouvidoria independente para receber denúncias e sugestões da população. Ambas as estruturas garantirão transparência e eficiência na atuação da corporação.

O projeto prevê a criação do Estatuto e Código de Ética próprios para a corporação em até 90 dias após sua promulgação.

“Nossa equipe está dedicada a garantir que a corporação seja armada, técnica e capacitada, com um treinamento de alto nível. Queremos uma Guarda próxima ao cidadão, preparada para atuar com eficiência e humanidade”, declarou o Secretário de Defesa Civil e Social, Anderson Silveira.

Reforma Administrativa

O Projeto de Lei nº 1.571, também apresentado pelo Poder Executivo de Pouso Alegre, propõe mudanças estruturais significativas na administração municipal, com a elevação de superintendências ao status de secretarias.

Entre as principais alterações estão a transformação da Superintendência de Defesa Social em Secretaria Municipal de Defesa Social, que assumirá a gestão da Guarda Civil Municipal e ações de segurança, e da Superintendência de Esporte em Secretaria Municipal de Esporte, ampliando sua atuação no desenvolvimento de políticas esportivas e promoção de atividades físicas no município.

Além disso, a Superintendência Municipal de Cultura será elevada à Secretaria Municipal de Cultura, fortalecendo sua capacidade operacional na promoção cultural.