Escola pública desativada é invadida e vira ‘casa’ de pessoas em situação de rua

O Terra do Mandu foi acionado por moradores na Rua Comendador José Garcia, que queriam denunciar a situação do prédio da antiga Escola Estadual Prefeito Custódio Ribeiro de Miranda, em Pouso Alegre/MG. O local está desativado, abandonado e com risco à saúde pública, além de estar sendo invadido por usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

Segundo moradores da Rua Fernando Pereira, nos fundos da escola, grupos de adolescentes também estão usando o local para consumo de drogas. O portão teria ficado aberto, muitas vezes, contam os vizinhos. Mas, a invasão acontece mesmo nos fundos, onde uma grade foi parcialmente aberta para que pudessem entrar na escola.

Os jornalistas Iago Almeida e Nayara Andery entraram no prédio desativado e encontraram cercas depredadas, mato alto em todo fundo da escola (onde há um parquinho com equipamentos todos enferrujados), forte odor, fezes humanas pelo chão, material didático e papéis de arquivo abandonados.

Além disso, uma das salas de aula virou moradia para pessoas em situação de rua. A equipe flagrou um colchão com cobertores, sofás, uma garrafa de café em uma mesa, tênis em um armário que está sendo usado como guarda-roupas, e mais vestígios que há moradores no local.

Uma das salas estava incendiada, com livros, cadernos e apostilas queimadas. Em outras, monitores de computadores jogados para todos os lados. Segundo os vizinhos, eles tem visto pessoas entrando no local a noite e saindo apenas pela manhã. E muitos já viram furtos dos objetos, principalmente computadores que ficaram abandonados após o local ser fechado.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou no dia 20 de dezembro de 2024, a Lei 25.074 que transferiu o imóvel de 3,4 mil metros quadrados para a Prefeitura de Pouso Alegre. A escola está desativada desde 2020, segundo a Superintendência Regional de Ensino.

De quem é a responsabilidade?

É o que ainda não tem resposta definitiva. O Estado jogou responsabilidade para Prefeitura, enquanto a Prefeitura informou que a escola ainda é do Estado. O Terra do Mandu procurou as duas partes, que enviaram notas de esclarecimento.

Segundo a Prefeitura de Pouso Alegre, “o prédio da Escola Estadual Prefeito Custódio Ribeiro de Miranda não é de propriedade do Município”. A administração citou que o Estado ainda não assinou a escritura de transferência, o que é necessário para que a Prefeitura possa realizar os investimentos necessários no local com segurança.

Ainda segundo a Prefeitura, o processo para a transferência de titularidade do imóvel para o Município está em andamento, com a expectativa de que seja concluído neste ano. “Tão logo seja efetivada a transferência serão realizados os processos para as obras de melhorias para a utilização do prédio”, citou.

De todo modo, a Prefeitura disse que irá fazer o fechamento do prédio, reforçar a limpeza da região e solicitará à Polícia Militar o monitoramento do local para garantir maior segurança. A Secretaria de Políticas Sociais ainda oferecerá suporte adequado às pessoas em situação de rua que possam estar nas imediações.

Já o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), informou que o imóvel mencionado foi inicialmente cedido à Prefeitura, a pedido do Executivo Municipal e que as ações de manutenção, segurança e conservação do imóvel estão a cargo da Prefeitura.

Veja nota completa da Prefeitura

“A Prefeitura de Pouso Alegre esclarece que o prédio da Escola Estadual Prefeito Custódio Ribeiro de Miranda não é de propriedade do Município. Isso se deve ao fato de o Estado ainda não ter assinado a escritura de transferência do imóvel, o que é necessário para que a Prefeitura possa realizar os investimentos necessários no local com segurança.

O processo para a transferência de titularidade do imóvel para o Município está em andamento, com a expectativa de que seja concluído neste ano. Tão logo seja efetivada a transferência serão realizados os processos para as obras de melhorias pela Prefeitura Municipal para a utilização do prédio. De todo modo, a Prefeitura irá fazer o fechamento do local, reforçar a limpeza da região e solicitará à Polícia Militar o monitoramento do local para garantir maior segurança. Além disso, a Secretaria de Políticas Sociais oferecerá suporte adequado às pessoas em situação de rua que possam estar nas imediações”.

Veja nota completa do Estado de MG

“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que o imóvel mencionado foi inicialmente cedido à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, a pedido do Executivo Municipal. Portanto, todas as ações de manutenção, segurança e conservação do imóvel estão a cargo da Prefeitura desde a data em que foi cedido. Além disso, é importante destacar que em dezembro de 2024, por meio da Lei Estadual 20.574/24, o prédio foi doado de forma definitiva ao município. Assim, ressaltamos que, a partir da doação, a responsabilidade pelo imóvel passou a ser integralmente do município”.