Foto: Terra do Mandu

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria de Políticas Sociais, anuncia a abertura do Processo de Escolha Suplementar para eleição de Membros Suplentes do Conselho Tutelar. As inscrições estarão abertas até o dia 14 de março de 2025 e podem ser realizadas de duas formas:

• Online, através do link
• Presencialmente, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h, na Central de Conselhos, localizada na Rua Prof. Jorge Beltrão, nº 147, Centro.

O processo de escolha suplementar é uma oportunidade para cidadãos que desejam contribuir ativamente para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município de Pouso Alegre.

A carga horária descrita em edital é de segunda a sexta, jornada diária de 8h, exceto em casos de sobreaviso e de folga por compensação do sobreaviso. (art. 78 Lei
Municipal). O salário R$ 4.421,59 é acrescido ao auxílio alimentação de R$ 456,35, além de outros benefícios.

O Conselho Tutelar funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas (art.77 da lei Municipal). Haverá no processo aplicação de prova de conhecimentos gerais e específicos, além de avaliação psicológica, Campanha Eleitoral, e sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores de Pouso Alegre.

Somente poderão concorrer ao cargo, pessoas com mais de 21 anos; que possua o ensino médio completo até o dia da inscrição; resida no município a pelo menos 2 anos; esteja quite com o serviço militar, se do sexo masculino; esteja em gozo dos direitos políticos; e comprove experiência de pelo menos 2 anos em atividades de atendimento direto a criança e/ou ao adolescente.

O edital completo com todas as informações sobre o processo está disponível no site oficial da Prefeitura. Para mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].