O Hospital Monsenhor Pedro Cintra, de Borda da Mata, agora faz parte do Complexo Hospitalar Samuel Libânio (CHSL). O objetivo é atender oito municípios, com consultas e procedimentos de baixa e média complexidade.

Na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) relativo a essa doação dividiu opiniões, mas foi aprovado, em 5 de fevereiro. Para muitos moradores, a dúvida principal é se o local vai continuar a atender pacientes pelo SUS. A reportagem procurou a prefeitura e não teve retorno.

O diretor técnico do CHSL, Saulo Gonçalves Lamas, assegura que “o atendimento vai ser 100% SUS inicialmente. Posteriormente, com tudo estruturado podemos pensar em abrir convênio e particular”. O início dos atendimentos será em até 90 dias, conta Saulo.

A prefeitura oficializou neste domingo (23/2), a doação da área de mais de 46,5 mil m² para a fundação mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (FUVS). Inclui o terreno, a sede do hospital, o asilo e os equipamentos e objetos. A doação tem duração de 20 anos.

A instituição que já foi hospital, funcionou como Pronto Socorro Municipal nos últimos anos. Ela será transformada no Hospital Samuel Libânio de Borda da Mata (HSLBM). Ele vai abranger a população local e de Albertina, Bueno Brandão, Inconfidentes, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Tocos do Mogi.

O ‘novo’ hospital

O PL que autoriza a doação, foi assinado pela prefeita Tati Cobra, em 1º de janeiro deste ano e enviado à Câmara. Uma semana antes da Câmara votar o texto, o vereador Vivalde Raimundo da Silva (PSD) questionou por requerimento, que o projeto não tinha detalhes de atendimentos, investimentos, entre outros dados.

Ele conta que votou a favor do projeto, por considerar válida a parceria, mas que a população teria que ter mais garantias do serviço de saúde pública que será ofertado. “Como isso vai poder ser cobrado, se não está no projeto.”

A parceria entre município e FUVS, visa fazer os atendimentos de baixa e média complexidade, na região onde essa população mora. Isso evitaria o deslocamento para Pouso Alegre, ao mesmo tempo em que desafoga a busca regional pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), no mesmo município.

Saulo explica que Borda da Mata realiza atualmente cerca de 100 atendimentos por dia. “Esse número será ainda maior. Vamos realizar atendimentos de baixa e média complexidade, o que incluem alguns tipos de cirurgia.”

Atendimentos de alta complexidade serão direcionados para o HCSL, em Pouso Alegre. O Hospital de Borda da Mata não terá Unidade de Terapia Intensiva (UTI), explica o diretor.

Denúncias e retorno do projeto à Câmara

O Ministério Público recebeu duas denúncias sobre possíveis irregularidades na doação. Isso inclui o ato da prefeitura e o procedimento realizado pela Câmara.

O MPMG diz que aguarda a Câmara responder ao pedido de informações. Ele esclarece que a prefeitura justificou que a doação busca melhorar a saúde pública local.

Erros de digitação fazem o projeto de lei voltar para votação da Câmara, Ele passa por leitura, na sessão dás 19h, desta segunda-feira (24/2).

Segundo o procurador do legislativo, Rodrigo Moraes, o novo texto tem correção do número da matrícula do imóvel do hospital que é “18.019 e constou 18018. O outro erro foi que, ao invés de constar área de 46.537,70m², constou m?”, ao invés metros quadrados.

A previsão é que ele entre em votação em 28 de fevereiro. Moraes ressalta que “o projeto passou pelas comissões temáticas da casa, e pelo Jurídico, tendo sido emitidos pareceres favoráveis a tramitação do projeto”.