Foto: PRF
Diversas mercadorias foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um ônibus que transitava pela Rodovia Fernão Dias, no Sul de Minas. A apreensão aconteceu no KM 871, nesta segunda-feira (20/1).
O ônibus tinha saído de São Paulo/SP e seguia para Ipatinga/MG, quando foi parado por volta de 19h10 no trecho de Pouso Alegre, no sul do estado. Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas diversas mercadorias de origem estrangeira, sem a documentação fiscal, além de produtos cuja comercialização é proibida no Brasil.
Segundo a PRF, foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos, como smartphones e receptores de sinal televisivo de origem estrangeira. Esses receptores, quando inseridos no mercado sem o devido recolhimento de tributo, geram competição desleal e prejudicam a economia do país.
Ainda foram apreendidas 190 unidades de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, que tem comercialização proibida no Brasil e o seu consumo é extremamente prejudicial a saúde. Entretanto, muitos comércios vem o produto, de forma ilegal.
De acordo com a polícia, os responsáveis pelas mercadorias não estavam no ônibus, mas foram devidamente identificados e qualificados. Eles responderão a inquérito policial.
Os materiais apreendidos foram contabilizados e encaminhados à Receita Federal em Poços de Caldas/MG para as providências cabíveis. Já o ônibus foi liberado para seguir viagem.
Crimes de descaminho e contrabando
A PRF explicou que os fatos configuram, em tese, os crimes de descaminho e contrabando. A diferença entre os crimes de contrabando e descaminho está no tipo de bem envolvido e na violação à legislação.
O descaminho (art. 334 do Código Penal) ocorre quando há a entrada ou saída de mercadorias permitidas no Brasil, mas sem o devido pagamento dos tributos exigidos.
Já o contrabando (art. 334-A do Código Penal) envolve a importação ou exportação de mercadorias cuja comercialização, produção ou circulação é proibida no país, como armas ilegais, drogas ou produtos com venda vedada, como cigarros eletrônicos.
Ambos atentam contra a ordem econômica e a administração pública, mas o contrabando tem maior gravidade em razão da natureza ilícita dos bens.