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‘Não existe cobrança de imposto sobre o PIX’, afirma a Receita Federal

Em entrevista à repórter Nayara Andery, o delegado da Receita explica que aumentou a fiscalização para combater a sonegação fiscal.

Magson Gomes / 12 janeiro 2025

O assunto que gerou muitas dúvidas ao longo da última semana foi sobre as mudanças na e-Financeira, sistema da Receita Federal para monitorar valores movimentações através de PIX e gastos com cartões de crédito.

Em entrevista à repórte Nayara Andery, para o Mandu News, o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, Eduardo Antônio Costa, explica que não existe tributação ou qualquer taxa sobre essas movimentações. Veja acima!

O fisco passou a monitorar transações em PIX e cartões de crédito acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas.

O objetivo é fazer o cruzamento de dados para evitar sonegação de impostos. Ou seja, se houver divergências entre as informações prestadas pelos contribuintes na declaração de imposto de renda e o que o sistema financeiro informar para a Receita de movimentação, aí esse contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimento.

O delegado também esclarece que o sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e empresas são mantidas. Ou seja, não é possível saber a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

Em entrevista ao Mandu News, o advogado especialista em direito tributário, Matheus Santos, explicou o reforço na fiscalização adotada pela Receita Federal. Assista vídeo abaixo:

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