Foto: Divulgação Arteris
Tarifas de pedágio da rodovia Fernão Dias têm aumento à 0h deste sábado (21/12). O reajuste anual foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (19/12). O valor para carros de passeio passa de R$ 2,90 para R$ 3.
A autorização da ANTT foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U). É a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para a concessão da BR-381, administrada pela Autopista Fernão Dias S.A (AFD), da Arteris.
A Fernão Dias é uma das principais vias do Sudeste do Brasil para veículos de passeio e cargas. A medida aumenta os valores nas oito praças de pedágio da rodovia, entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
Em MG, há praças de pedágio em Cambuí, São Gonçalo do Sapucaí, Carmo da Cachoeira, Santo Antônio do Amparo, Carmópolis de Minas e Itatiaiuçu. No estado de São Paulo, as praças de pedágio estão em Mairiporã e Vargem.
Novos valores
Confira os novos valores que entram em vigor nas praças de pedágio da Fernão Dias, neste sábado:
Tabela mostra novos valore de pedágio na Fernão Dias. Dados da ANTT.
Tabela tem que ser divulgada
Apesar da ANTT citar que os novos valores estão disponíveis para consulta nas praças de pedágio e canais oficiais da AFD, a concessionária não divulgou os valores até o início da tarde desta sexta-feira (20/12).
A agência regulatória determina que a concessionária tem que fazer ampla divulgação dos novos valores durante o período de transição. Isso permite que os usuários estejam cientes dos novos valores, antes da implementação.
“A medida segue as exigências do contrato de concessão e as normas da Lei nº 10.233/2001, que regula os transportes terrestres.” A reportagem solicitou a tabela de valores à Arteris, nesta sexta-feira, mas a concessionária não cedeu a informação. Os novos valores ainda não estavam divulgados na rede social e site da empresa.
Cálculo do reajuste
O cálculo do reajuste considera inflação, revisões da TBP e desconto de reequilíbrio. Segundo a ANTT, foi aprovada correção inflacionária de 4,99%, que é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de um ano.
Revisões Ordinária e Extraordinária da TBP geraram acréscimo de 1,28% e 1,69%, respectivamente. O Desconto de Reequilíbrio de 34,6738% foi aplicado na tarifa calculada do contrato, com base no reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
“O reajuste reflete o compromisso da ANTT em garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assegurando que os serviços prestados pela concessionária mantenham os padrões de qualidade e segurança estabelecidos”, cita a ANTT.
Ela destaca que a revisão tarifária é um instrumento regulatório essencial para garantir sustentabilidade dos contratos de concessão. O objetivo é manter a transparência e o equilíbrio contratual, com benefícios tanto para os usuários quanto para os operadores do sistema rodoviário federal.
Os reajustes tarifários devem seguir critérios técnicos, jurídicos e econômicos em conformidade com os contratos estabelecidos, sempre buscando o interesse público, relata a agência.