O promotor do Ministério Público (MPMG), Francisco Amaral, falou com exclusividade ao Terra do Mandu sobre a denúncia recebida do aumento dos salários dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. Petição online já tem mais de 3 mil assinaturas, contra o aumento.

Duas principais irregularidades detectadas, segundo o MPMG são o princípio da moralidade pelo projeto ter sido votado após as eleições, ao contrário do que determina o TJMG e Constituição.

“Eles aprovaram em causa própria, tendo site reeleitos seis vereadores, para as oito cadeiras disponíveis”, cita o promotor. Segundo o promotor, mesmo se fosse aprovado no prazo, o projeto fere o princípio da moralidade pública.

Na reportagem, foi citado que a aprovação foi por unanimidade, mas o correto é que oito vereadores votaram a favor, sendo Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT). Outros três votaram contra, sendo eles Carlos Henrique (PL), Messias (PSDB) e Prof.ª Fabiana Salgado (União).

Justificativa do projeto faz comparação com outras cidades

O Projeto de Resolução n.º 4/2024 tem como autores os membros da Mesa Diretora – Duzinho (PRD), presidente; Carlos Henrique (PL), vice-presidente; e Uiles (PDT), secretário – e outros sete vereadores: Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Toninho Costa (PSD). São 10 autores, portanto.

Confira o projeto aprovado e a justificativa, clicando aqui!

Segundo a justificativa, o vereador desempenha uma função imprescindível para o funcionamento da democracia e para a boa gestão pública. O projeto cita que o vereador é o representante direto da população, sendo responsável pela fiscalização, criação e aprimoramento de leis que impactam a vida dos cidadãos. Por isso, deveriam ter os salários equiparados aos secretários municipais.

“A função do vereador vai além da simples análise de projetos e proposições: ela exige tempo, dedicação e compromisso com os interesses da população, sendo um trabalho árduo que demanda constante estudo, reuniões, participação em comissões, audiências públicas e, muitas vezes, deslocamentos para atender aos anseios de seus eleitores. A equiparação do subsídio dos vereadores ao dos secretários municipais proposta neste Projeto de Resolução, representa uma medida de justiça, considerando o nível de responsabilidade e o impacto do trabalho desenvolvido por ambos”, diz o projeto.

Ainda segundo o projeto, ao fixar o aumento, a Câmara está incentivando o comprometimento de parlamentares que, segundo os delatores, em sua grande maioria, não veem a atividade política como um meio de ganho financeiro, mas sim como uma missão de servir à comunidade.

O projeto citou ainda os salários de outras Câmaras na região, como Lambari (R$ 4.843,88); Itajubá (R$ 8.559,37); Pouso Alegre (R$ 11.444,38); Extrema (R$ 8.280,29); Varginha (R$ 10.384,06) e Poços de Caldas (R$ 15.940,03).

“Portanto, ao fixar um subsídio que valorize o cargo e o trabalho do vereador, não apenas estamos assegurando o cumprimento dos deveres com dignidade, mas também reconhecendo o valor da função pública como um todo. A isenção e imparcialidade do vereador na sua atuação serão reforçadas, uma vez que a remuneração condizente com o cargo prestigia o trabalho do legislador sem que haja qualquer vínculo com interesses pessoais”, encerra a justificativa do projeto.