Foto: Câmara de Pouso Alegre

Na última terça-feira (28/10), foi constituída durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech.

A CPI é formada por cinco membros, os vereadores Reverendo Dionísio, Hélio Carlos de Oliveira, Bruno Dias, Igor Tavares e Oliveira Altair, e poderá concluir seus trabalhos até o fim da legislatura em curso, nos termos do Regimento Interno da Câmara.

De acordo com a Câmara, a solicitação da investigação foi feita em 3 de setembro, por requerimento assinado pelos vereadores Bruno Dias, Dionício do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate.

Na primeira reunião, cabe aos membros da CPI eleger, dentre os vereadores nomeados, o Presidente e o Relator. A resolução nº 12/2024, da Mesa Diretora, que constitui a CPI, está disponível na íntegra aqui.

Entenda a situação

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) apura denúncia de fraude e contratação indireta (sem licitação) em obras da Prefeitura de Pouso Alegre. O caso foi revelado pelo Ministério Público na última segunda-feira (21/10).

O Gaeco investiga crimes ligados a obras em prédios públicos. Segundo o Ministério Público (MPMG), até o momento, a estimativa do valor mínimo de dano ao erário supera R$ 1 milhão. A operação une MPMG, polícias civil e militar.

Os contratos são referentes à reforma do telhado da Casa dos Junqueira, patrimônio tombado, obras nas secretarias municipais de Saúde e de Educação e gradil para a creche do bairro Buritis, inaugurada em 2024.

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a prefeitura explica que soube da operação durante a manhã e já fazia investigação interna. Ela acrescenta que coopera com as autoridades e forneceu documentos e acatou recomendação proposta pelo órgão ministerial.

O Poder Executivo conta que abriu investigação interna em 28 de agosto. O propósito é apurar possíveis irregularidades e, assim que terminar a apuração, implementar medidas corretivas necessárias.

A nota alega que ao colaborar com a investigação do Gaeco, “nenhum departamento do município foi alvo de busca e apreensão durante a operação, evidenciando o alinhamento da gestão com a legalidade”.

Ela cita que vai continuar a cooperar com as autoridades que conduzem as investigações e comprometida com a transparência e zelo com o patrimônio público. “Assegurando aos cidadãos que nenhuma irregularidade passará impune nesta gestão.”

O que diz a empresa?

A Engetech, empresa denunciada na Operação Segunda Demão, do Gaeco, se pronunciou após reportagem. A empresa de arquitetura e engenharia, Engetech, está entre os alvos dos 13 mandados de busca e apreensão cumpridos. Confira a nota enviada ao Terra do Mandu:

“Diante dos fatos noticiados pela imprensa, em especial aos relativos aos procedimentos de Buscas e Apreensões realizadas nesta manhã de segunda-feira (21/10), a empresa Engetech Arquitetura e Construção Ltda., por intermédio de sua Diretoria, esclarece que recebe a determinação expedida pelo Poder Judiciário e cumprida pela autoridade policiai de forma respeitosa, porém, com grande surpresa, haja vista que tem colaborado de forma voluntária com as investigações em trâmite junto ao Ministério Público de Pouso Alegre, prestando informações, depoimentos e fornecendo documentos, sempre que solicitados pelo Promotor de Justiça responsável. A Engetech Arquitetura e Construção Ltda. reitera que continuará a colaborar com os trabalhos das autoridades competentes, mantendo assim seu compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações”.