Zema falou com a imprensa esta terça-feira (22/10) / Foto: Governo de MG
Nesta terça-feira (22/10), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que não irá cobrar o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, rebatizado recentemente para SPVAT. O caso virou um imbróglio entre MG e o Governo Federal.
O seguro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano, será exigido anualmente de proprietários de veículos a partir de 2025. Mas, o governador informou que não vai aderir à cobrança, criticando ainda o presidente Lula.
“Conforme informado pelo governador, o Governo de Minas não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal, que prevê o recolhimento do imposto DPVAT, agora renomeado para SPVAT, na mesma guia de cobrança do IPVA, que é arrecadado pelos estados. Desta forma, caso o governo federal mantenha a cobrança do SPVAT em Minas Gerais, ela deverá ser realizada diretamente pela União”, disse o governo, em nota, logo após a fala de Zema.
Minas Gerais segue o exemplo do Distrito Federal e de Santa Catarina, que também afirmaram que não vão optar por não aderir à cobrança. O DPVAT foi extinto em 2021, durante o governo Bolsonaro (PL), quando as indenizações passaram a ser pagas com o saldo acumulado de anos anteriores.
Entretanto, a reserva se esgotou em novembro de 2023, suspendendo os pagamentos para vítimas de acidentes ocorridos após essa data. Segundo o governo Lula, novo projeto busca garantir recursos para indenizações por morte, invalidez permanente, reembolso de despesas médicas e serviços funerários.
No entanto, especialistas apontam que a competência para legislar sobre seguros é exclusiva da União. Ou seja, Zema não tem autonomia para decisão de cobrar ou não. O Governo Federal informou que a cobrança será realizada com ou sem a adesão do governo de Minas Gerais.
O governo Lula também destacou que o pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os motoristas, e a quitação do valor será necessária para o licenciamento, transferência ou baixa de veículos. Sem o pagamento, os veículos ficarão irregulares e não poderão circular legalmente.
Zema criticou o presidente, citou um tipo de “imposto disfarçado”, que, em sua opinião, não traz benefícios reais para os proprietários de veículos. Ele disse ainda que se a União quiser manter a cobrança, deverá assumir essa responsabilidade diretamente, reforçando que não irá facilitar o processo no estado.
O novo SPVAT terá valor fixo, entre R$ 50 e R$ 60, de acordo com o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão e operacionalização das indenizações.
Do total arrecadado, 40% será destinado aos estados e municípios com serviços de transporte coletivo, 40% para a assistência médica de vítimas de acidentes e 5% para a Seguridade Social e o Sistema Nacional de Trânsito.