Reforma da Casa dos Junqueira é alvo de investigação do MP contra a prefeitura de Pouso Alegre.
Prefeitura de Pouso Alegre afirma que coopera com o Ministério Público (MP), na operação em que ela é foco de denúncias de irregularidades em contratos. São apurados crimes de contratação direta ilegal (sem licitação) e fraude em contrato público, com danos de mais de R$ 1 milhão.
A operação “Segunda Demão”, do Gaeco, aconteceu na manhã desta segunda-feira (21). MP, policiais civis e militares cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em MG (Pouso Alegre e Itajubá), além de Guarulhos, Santo André e São Paulo, em SP.
O MP explica que os indícios e demais provas já obtidas indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil seria responsável por supostamente inserir nos editais de licitação itens com valores superiores ao razoável (sobrepreço) e/ou em quantitativos desnecessários (superfaturamento).
“Por sua vez, a empresa contratada lançaria, em tese, quantidades e itens irreais nas medições de seus serviços, o que permitia que recebesse além do efetivamente necessário”, explicou o MPMG. A operação está em andamento.
São investigados os três contratos:
- Contrato n. 89/2023 (pregão eletrônico n 12/2023) – manutenção predial das Secretarias de Saúde e Educação
- Contrato n. 99/2024 (dispensa n. 04/2024) – reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueira”
- Contrato n. 163/2024 (dispensa n. 11/2024) – construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pouso Alegre em atuação conjunta da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional de Pouso Alegre.
O que a prefeitura alega
Em nota, a prefeitura explica que soube da operação durante a manhã e já fazia investigação interna. Ela acrescenta que coopera com as autoridades e forneceu documentos e acatou recomendação proposta pelo órgão ministerial.
O Poder Executivo conta que abriu investigação interna em 28 de agosto. O propósito é apurar possíveis irregularidades e, assim que terminar a apuração, implementar medidas corretivas necessárias.
A nota alega que ao colaborar com a investigação do Gaeco, “nenhum departamento do município foi alvo de busca e apreensão durante a operação, evidenciando o alinhamento da gestão com a legalidade”.
Ela cita que vai continuar a cooperar com as autoridades que conduzem as investigações e comprometida com a transparência e zelo com o patrimônio público. “Assegurando aos cidadãos que nenhuma irregularidade passará impune nesta gestão.”
MPMG cumpre mandados que investigam fraudes na Prefeitura de Pouso Alegre
