Fotos: Polícia Civil de MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra 15 pessoas, entre diretores e funcionários da comunidade terapêutica Caminho de Luz, localizada na zona rural de Machado, no Sul de Minas. Eles são acusados de integrarem organização criminosa.

Segundo o MP, o grupo é responsável pela prática dos crimes de cárcere privado, tortura, tráfico de drogas e fornecimento de mercadoria imprópria para o consumo. A denúncia foi divulgada nesta segunda-feira (26/8).

Entre os denunciados estão um médico, um psicólogo, três enfermeiros, além de supervisores e coordenadores da comunidade terapêutica. Dos 15 denunciados, cinco encontram-se presos preventivamente. Conforme a denúncia, ex-funcionários também são acusados de coagir vítimas, após a instauração da investigação.

Além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a 2ª Promotoria de Justiça de Machado requer a fixação de indenização pelos danos morais causados às vítimas e à coletividade.

Diante da possibilidade de existirem outras vítimas, ex-internos da comunidade terapêutica Caminho de Luz ainda não identificados, o MPMG solicitou a continuidade das investigações na Delegacia de Polícia. Assim, eventuais vítimas da mesma organização devem procurar a Polícia Civil, em Machado.

Entenda o caso

Segundo apurado, a comunidade terapêutica Caminho de Luz foi criada em maio de 2017. Com a publicação da Lei nº 13.840, em 2019, vedando a realização de qualquer modalidade de internação nessas comunidades, a direção da Caminho de Luz alterou o seu estatuto, retirando a expressão “comunidade terapêutica” e mantendo a previsão de internação na entidade. Passou então a se apresentar como clínica para internação e tratamento de dependentes químicos, apesar de não possuir os requisitos para ser considerada uma unidade de saúde.

Além disso, a partir de 2020, houve expressivo aumento das ações judiciais de internação compulsória na comarca, e, em muitas dessas ações, os autores requeriam que o tratamento fosse disponibilizado na Caminho de Luz, apresentando laudo assinado pelo médico da própria entidade.

Diante dos indícios de práticas ilegais, em junho deste ano, o MPMG realizou fiscalização na comunidade terapêutica, acompanhado pelas Polícias Militar e Civil e pela Vigilância Sanitária municipal. Na ocasião, internos relataram situações de tortura e cárcere privado, e foram apreendidos instrumentos como faixas e braceletes de contenção, lacres de plástico conhecidos como “enforca-gato”, medicamentos sem autorização legal, blocos de receituário em branco carimbados e assinados pelo médico.

A Vigilância Sanitária constatou que os alimentos oferecidos aos internos eram impróprios para o consumo, com refeições produzidas a partir de produtos obtidos por um dos denunciados em refugos do comércio. Também foram encontrados produtos vencidos e cigarros contrabandeados, que eram vendidos aos internos por uma das pessoas denunciadas.

Durante a fiscalização, o homem que se apresentou como responsável pela entidade tentou fugir, mas foi preso em flagrante, de posse de um envelope com cerca de R$ 85 mil. Outros quatro funcionários que estavam no local também foram presos em flagrante. As vítimas foram conduzidas ao Pronto Atendimento de Machado, onde foram constatadas diversas lesões corporais.

Com a instauração de Inquérito Policial, apurou-se que “sob a aparência de uma comunidade terapêutica, a Caminho de Luz constituía uma organização criminosa. Visando a obtenção de vantagem financeira, os denunciados se associaram para a prática dos crimes de cárcere privado, tortura, tráfico de drogas e fornecimento de mercadoria imprópria para consumo”.