Notícia

Veja 20 pontos fundamentais sobre o INSS e aposentadorias

Comemorando 20 anos como especialista em direito previdenciário, a advogada Vera Marcotti enumera pontos sobre INSS e aposentadorias. Leia o artigo.

Vera Marcotti / 04 agosto 2024

Imagem: reprodução

Comemoro meus mais de 20 anos de trabalho como advogada previdenciária compartilhando 20 pontos fundamentais que aprendi e que ajudam a orientar muitas pessoas em suas aposentadorias.

Existem alguns conceitos básicos que a população precisa saber:

1. Contribuição é Fundamental: Só se aposenta quem paga o INSS. Não basta apenas atingir a idade; é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição. Não tem como fugir disso!

2. Valor de Contribuição: Pagar a alíquota de 11% (R$ 155,32) dá direito à aposentadoria por idade, enquanto a alíquota de 20% (R$ 282,40) dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Pagar R$ 282,40 achando que vai garantir uma aposentadoria por idade mais alta é um gasto desnecessário. O planejamento previdenciário é essencial para quem deseja contribuir para o INSS ou já está contribuindo, mas não sabe se está no caminho certo.

3. Aumento de Contribuição de Última Hora: Não adianta pagar um valor maior de INSS muito perto da aposentadoria. A mudança nas proximidades da aposentadoria não traz alteração significativa no valor do benefício e pode resultar em perda de dinheiro. Mais uma vez, o planejamento previdenciário é a melhor saída.

4. Poucas Pessoas Recebem o Teto: Não é porque atualmente você recebe o teto ou mais que o teto do INSS que se aposentará com esse valor. Para se aposentar ganhando o teto, é necessário mais tempo de contribuição.

5. Contribuição do MEI Deve Estar em Dia: Para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI deve manter as contribuições em dia. Contribuições em atraso não contam como carência.

6. MEI Pode se Aposentar com Mais de um Salário-Mínimo: Isso só é possível se já tiver contribuído com valores maiores em outros vínculos anteriores.

7. INSS em Atraso ou Espaços de Tempo sem Contribuição: Pagar INSS em atraso não ajuda na aposentadoria por idade, pois as contribuições em atraso não contam para carência.

Ficar mais de um ano sem contribuir com o INSS pode fazer você perder a qualidade de segurado e não ter direito a nenhum benefício. Mantenha suas contribuições em dia!

8. BPC-LOAS: Para ter direito ao BPC-LOAS, não basta apenas atingir a idade ou ter a deficiência; é necessário preencher o requisito socioeconômico.

9. Aposentadoria por Invalidez: Quem é aposentado por invalidez pode ter o benefício cessado caso retorne ao trabalho, ainda que informal.

10. Documentos da Aposentadoria: É importante guardar os documentos utilizados para dar entrada na sua aposentadoria por pelo menos 10 anos, caso o INSS solicite em alguma revisão.

11. Trabalhadores Rurais (Diaristas): Trabalhadores rurais que trabalham como diarista (boia-fria) devem recolher contribuições para o INSS para facilitar sua aposentadoria.

12. Auxílio-Acidente para Trabalhadores Rurais: Trabalhadores rurais têm direito ao benefício de auxílio-acidente no valor de meio salário mínimo até a sua aposentadoria, caso tenham sofrido algum acidente.

13. Trabalho Urbano e Aposentadoria Rural: Ter trabalhado com carteira assinada não impede a aposentadoria rural, desde que haja prova do trabalho rural antes e depois do vínculo urbano.

14. Tempo de Contribuição: É possível somar o tempo trabalhado na roça no seu tempo de contribuição para garantir uma aposentadoria mais próxima e vantajosa.

15. Provas Documentais para Aposentadoria Rural: Para aposentar como trabalhador rural, é necessário provas documentais; não basta apenas testemunhas.

16. Benefícios por Incapacidade: Não é o advogado que define se a sua doença dá direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas sim o perito e o seu médico.

17. Aposentadoria Especial: A aposentadoria especial não acabou com a reforma da previdência.

18. Condições para Aposentadoria Especial: Não basta ter o PPP ou receber insalubridade para ter direito à aposentadoria especial. Deve constar a exposição aos agentes prejudiciais à saúde de acordo com os limites de tolerância.

19. Trabalho Noturno: Trabalhar em período noturno não dá direito à aposentadoria especial.

20. Acumulação de Benefícios: É possível receber aposentadoria e pensão por morte juntos.
Tem dúvidas sobre algum desses pontos? Deixe seu comentário! E não esqueça de compartilhar com alguém que precisa saber disso.

Quer se manter informado com as principais novidades do direito previdenciário? Então, não deixe de acompanhar minha página no Instagram!

Mais Lidas