Circular da Gardênia na rodoviária de Pouso Alegre. Foto Terra do Mandu.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou nesta quinta-feira (27/6) uma resolução que suspende a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por 90 dias. A medida é um desdobramento da Operação Ponto Final.
Com isso, a operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas serão transferidos para outras quatro empresas no Sul de Minas. A operação deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.
Durante as abordagens, fiscais da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) retiraram de circulação 34 veículos em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários.
A Seinfra abriu processo administrativo para apurar as infrações, aplicar as sanções e garantir a ampla defesa da empresa, conforme Decreto 44.603/07, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais.
Coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardênia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Seinfra e DER-MG tiram dez ônibus da Gardênia de circulação após empresa ser autuada. Foto Seinfra.
Contratos podem ser rescindidos
Ainda de acordo com a Seinfra, diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira.
Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens. Veja resolução com a descrição aqui.
Confira abaixo quais empresas assumem as linhas:
A secretaria cita ainda que caso as irregularidades não sejam sanadas neste período, e a Expresso Gardênia não obtenha êxito em comprovar a sua capacidade operacional e econômico-financeira, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos.
“Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova empresa para operar as linhas”, encerrou.
O que diz a Gardênia?
Por meio de nota, a empresa Garnênia negou que não tenha se manifestado dentro do prazo estipulado pela secretaria, afirmando que respondeu no prazo de 10 dias todos os contratos. Além disso, a empresa disse que encara com “estranheza e preocupação” a suspensão das demais linhas e “que tal procedimento ocasionará em novas demissões”.
Veja a nota na íntegra:
Em face do decreto 22 publicado pela Seinfra na data de hoje, temos as seguintes considerações:
1. A Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais informou quanto as providências que estavam sendo adotadas.
2. Ouve o protocolo de diversos ofícios considerando a dinâmica esclarecida pela superintendência do DER, informando as providências que foram adotadas, foram vistoriados e liberados pelo órgão e que estavam aptos para proceder a retomada daquelas linhas.
3. A companhia também alienou sete linhas com a finalidade de promover a diminuição do custo operacional, além de gerar fluxo mínimo de capital para o pagamento da folha de pagamento dos meses de Maio e junho.
4. Que até o presente momento o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum destes já possui mais de 30 dias sem resposta.
5. Estamos buscando junto ao juízo do processo de recuperação judicial, autorização para alienação de novas linhas a fim de dar cumprimento aos objetivos elencados na recuperação, além de promover novos investimentos na Frota remanescente.
6. Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas. E que tal procedimento ocasionará em novas demissões.
7. Que a empresa já obteve aprovação do DER, de mais de 30 veículos que se encontram aptos para a retomada da operação.
7. Estamos buscando a mediação pela Assembleia legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo.
8. Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, no os empregos e a história de uma companhia de 60 anos.