Nesta sexta-feira (28/6), Pouso Alegre recebe especialistas, deputados e comunidade para debater sugestões para a lei que vai criar o Estatuto da Igualdade Racial. O evento objetiva subsidiar o processo legislativo e ampliar o debate sobre a temática a partir da tramitação do Projeto de Lei 817/23, que institui o estatuto.
O novo instrumento legal instituído é capaz de garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
O evento é organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, e colhe sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial. Em Pouso Alegre, a discussão acontecerá na Una (Rua João Basílio, 420, Centro). Veja a programação:
- 8h – Credenciamento
- 9h – Abertura
- 10h – Palestra de contextualização
- 10h30 – Explicação sobre a dinâmica dos trabalhos
- 11h – Grupos de trabalho
- Discussão do documento referência
- Aprovação e priorização de novas propostas
- Eleição dos representantes regionais
- 12h30 – Intervalo
- 14h – Continuação dos grupos de trabalho
- 17h – Encerramento
“A Assembleia está escrevendo um capítulo importante na luta do povo mineiro em busca de seus direitos, sobretudo da população preta, no combate ao racismo e a outras formas de discriminação. Isso nos faz lembrar da escritora negra Conceição Evaristo, que diz que a questão do negro não é para o negro resolver, mas para toda a nação brasileira, em razão dessa dívida histórica”, disse a Dep. Leninha, vice-presidente da ALMG.
Reparação
O PL 817/23, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é de autoria das deputadas Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG, Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).
Leninha e Andréia de Jesus reforçaram a ousadia e pioneirismo do Parlamento mineiro ao promover o debate de temas muitas vezes relegados a segundo plano na formulação de políticas públicas. No mesmo patamar estaria a questão das mudanças climáticas, também debatido atualmente pela Assembleia em outro seminário.
“Queremos construir um estatuto em que todas as identidades regionais apareçam. É preciso reparar o dano histórico contra nosso povo e suas gerações futuras. Tão importante quanto reparar e frear as desigualdades é criar oportunidades para a imensa população negra que vive encarcerada, para as mulheres negras que são as maiores vítimas de violência doméstica e para a juventude que precisa enxergar um futuro melhor”, cita a Dep. Andréia de Jesus.
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