Editais trouxeram apenas 10% de vagas para mulheres. Candidatos podem pedir a devolução da taxa e novos editais devem ser republicados
Iago Almeida / 06 março 2024
Imagem registrada durante lançamento de operação na Praça Senador José Bento / Foto: Terra do Mandu
Estão cancelados dois editais de concursos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que limita a concorrência de mulheres para 10% das vagas. A prova de um dos editais estava agendada para o próximo dia 10 de março.
A informação do cancelamento foi confirmada pela PMMG, em nota divulgada nessa terça-feira (5/3). A decisão esteve tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com os concursos, mais de 3 mil vagas seriam preenchidas.
De acordo com a PM, os editais ficam revogados e os candidatos podem pedir a devolução do valor pago para a taxa de inscrição. Novos editais serão publicados em data oportuna, segundo a corporação.
O pedido de suspensão do concurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Nunes Marques, do STF, reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e de Bombeiros em todo o país pelo mesmo motivo.
Sendo assim, os editais cancelados eram para admissão de Oficiais, que previa 180 vagas (162 para homens e 18 para mulheres) e formação de Soldados, com 2.901 postos, (sendo 290 vagas femininas).
As oportunidades exigiam escolaridade de nível superior, Carteira Nacional de Habilitação (mínimo categoria “B”) e idade de 18 a 30 ou 35 anos. Os salários iniciais foram fixados em R$ 4.360,83 a R$ 11.037,14.
Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República já havia entrado com 14 ações contra o STF em outubro de 2023, questionando a restrição de vagas para candidatas do sexo feminino em diversos estados.
Além disso, a liminar ainda suspendeu os efeitos de duas leis estaduais de 2016 que restringem em até 10% o número de mulheres nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
O ministro citou que a limitação contribui para “reforçar a histórica exclusão das mulheres nos ambientes profissional e educacional” e que a Constituição estabelece que é dever do poder público atuar “em prol da redução das desigualdades”.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional”, afirmou o ministro.
Por fim, o ministro argumentou também que a garantia às mulheres não interfere na disputa com os homens e que o concurso deve selecionar os mais aptos, independente do gênero.
Leia a íntegra da nota da PMMG sobre o concurso para Oficiais:
“Considerando a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.488 – Minas Gerais, pelo relator, Min. Nunes Marques, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção CRS/DRH, comunica aos candidatos o CANCELAMENTO do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da PMMG – CFO/2024, e a REVOGAÇÃO do Edital n. 16/2023/DRH/CRS, de 29 de dezembro de 2023. Novo Edital será publicado oportunamente”.
Leia a íntegra da nota sobre o concurso para Soldados:
“Considerando a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.488 – Minas Gerais, pelo relator, Min. Nunes Marques, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção CRS/DRH, comunica aos candidatos o CANCELAMENTO do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da PMMG – CFSD QP-PM/2024 e a REVOGAÇÃO do Edital n. 10/2023/DRH/CRS, de 06 de novembro de 2023, e, consequentemente, a prova objetiva agendada para o dia 10 de março de 2024. Comunica, ainda, que nos termos do subitem 6.10 do Edital n. 10/2023/DRH/CRS, os candidatos, DEVERÃO requerer a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, conforme orientações a serem publicadas no site do CRS. Novo Edital será publicado oportunamente”.
1
2
3
4
5
Av. Pref. Tuany Toledo, 186 - Sala 1 - Fátima I - Pouso Alegre - MG
© 2022 Terra do Mandu - Jornalismo com Credibilidade. Todos os direitos reservados
(35) 9 8833-1610
Copyright © 2022 Terra do Mandu. All Rights Reserved by Terra do Mandu
