Estão abertas as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai, em Minas Gerais. Em 2022 o estado registrou 239.384 nascimentos, sendo 11.278 (4,71%) sem nome do pai, aponta a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O mutirão gratuito é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As inscrições terminam na sexta-feira (06/10). O objetivo é oferecer reconhecimento de paternidade, maternidade, socioafetivo e serviços jurídicos.
O número de crianças sem registro paterno cresceu em 2023. De janeiro a 31 de julho, MG teve 5,07% dos 145.884 registros sem a paternidade citada. Esse registro é um direito garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para auxiliar na obtenção desse direito, 62 unidades da DPMG realizam o mutirão em 20 de outubro. No Sul de Minas ele irá acontecer em Pouso Alegre, Caxambu, Itajubá, São Lourenço, Poços de Caldas e Varginha.
Serviços do mutirão
Os inscritos podem ter exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade. A novidade é o reconhecimento socioafetivo, o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade pelo afeto.
Segundo a DPMG isso pode ocorrer mesmo sem vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento socioafetivo tem “os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhos”.
Há unidades com atendimento jurídico de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. A ideia é incentivar o exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.”
Como participar
Cada DPMG participante pode realizar a inscrição on-line ou presencial. A lista está disponível no site da instituição. Consulte os documentos necessários e informações do mutirão em defensoria.mg.def.br.
As sedes da DPMG com inscrições presenciais, de segunda a sexta-feira, na região de Pouso Alegre são:
- Caxambu – Atende de 12h às 16h na Rua Major penha, 22, Centro.
- Itajubá – Atende de 8h às 11h e das 12h às 17h na Rua Antônio Simão Maud, 149, 2º andar, Centro.
- Pouso Alegre – Atende de 8h às 17h, na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, Bairro Santa Rita.
- São Lourenço – Atende de 13h às 16h, na Rua Coronel José Justino, 458, Centro.