A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia analisou, nesta segunda-feira (25/9), as propostas de alteração no projeto que aumenta em 2% o ICMS de produtos considerados supérfluos. O governo alega que estes impostos devem ir ao FEM – Fundo de Erradicação à Miséria.

O projeto será votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (26/09), mas deputados da oposição ainda trabalham para que haja mais alterações no projeto, como a retirada de alguns produtos taxados como supérfluos.

Se aprovada, haverá um adicional de 2% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), passando de 25% para 27% dos produtos “supérfluos”. Com isso, haveria aumento no preço dos seguintes produtos:

• cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
• cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
• armas;
• refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• rações tipo pet;
• perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
• alimentos para atletas;
• telefones celulares e smartphones;
• câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
• equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
• equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores

Lembrando que este adicional permaneceu em vigor em Minas até 31 de dezembro de 2022 e, desde então, não era mais cobrado. Conforme consta da mensagem do governador, a proposição tem o objetivo de viabilizar novamente sua incidência e, assim, possibilitar que o FEM continue a receber recursos.

Na manhã da última sexta-feira (22/09), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas e do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), André Yuki, enviou um ofício ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite e a deputados estaduais.

Os deputados que receberam o ofício foram: Antônio Carlos Arantes (Jacuí), Cássio Soares (Passos), Ulysses Gomes (Itajubá), Prof. Cleiton (Boa Esperança), Dr. Paulo (Pouso Alegre), Duarte Bechir (Cristais), Luizinho (Alfenas), Rodrigo Lopes (Andradas) e Dr. Maurício (Santa Rita de Caldas).

Como representante do setor de alimentação fora do lar, hospedagem, gastronomia e turismo, e em nome de diversos empresários, André Yuki enviou o ofício às autoridades. Segundo ele, o aumento da cobrança de ICMS irá impactar toda a sociedade mineira, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pós pandemia, inflação em alta, entre outros.

Segundo uma pesquisa da Galunium (consultoria em foodservice), em setembro deste ano, o hábito de comer fora de casa caiu para 25% e um dos principais motivos é o aumento dos preços do cardápio.

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Ainda de acordo com André Yuki, vale destacar que esses aumentos podem ser piores, pois as previsões acima, não consideram a alta da inflação. “Hoje, o valor do IPCA está em +0,23%, de acordo com dados divulgados em 12 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao mês de agosto de 2023. A inflação ficou acima do previsto, puxada por forte alta nos preços de habitação”, explicou.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em agosto de 2023, 19% dos estabelecimentos operam com prejuízo e 35% conseguiram manter-se em equilíbrio financeiro. Outro dado preocupante é que mais de um terço (38%) das empresas consultadas ainda têm dívidas em atraso, financiamentos, dívidas com impostos, fornecedores ou serviços públicos.

Outro item importante é que 82% dos trabalhadores realizam trabalhos remoto através do aparelho celular, sendo 86% para as vendas, entre os trabalhadores, nas classes D e E, 84% usam celulares, enquanto nas classes A e B, esse percentual é 22%.