O prefeito de Pouso Alegre, Cel José Dimas da Fonseca, sancionou, nesta quarta-feira (13/09), a lei que viabiliza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município. Mas quem tem direito ao piso, conforme essa lei?

De acordo com a proposta feita pela prefeitura e aprovada na Câmara Municipal, o pagamento do piso será feito aos servidores públicos municipais, efetivos e contratados, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem; Às entidades sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; E aos prestadores de serviços autorizados ou conveniados que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

O pagamento será feito pelo município, que receberá o repasse do Governo Federal do valor faltante para completar o piso. Veja vídeo gravado pelo prefeito, junto com o vereador Miguel Jr Tomatinho, que também é enfermeiro.

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Piso salarial da categoria

Enfermeiros vão receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 (70% do valor) e auxiliares, R$ 2.375 (50%)