Advogada Vera Marcotti explica sobre benefícios. Imagem: reprodução
Muitos leitores ainda ficaram com dúvidas em relação ao tema da aposentadoria e benefícios para deficientes visuais, abordado no artigo anterior publicado aqui no Terra do Mandu. O tema central foi os direitos para as pessoas com visão monocular, que é a cegueira de um olho.
Muitas pessoas não sabem quais são os requisitos necessários para ter direito ao benefício. Por isso, neste artigo, separei as principais dúvidas e muitas informações sobre a aposentadoria e benefícios para deficientes visuais. Confira até o final!
Quais as aposentadorias e benefícios a pessoa portadora de deficiência visual tem direito?
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência; Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria do trabalhador rural por invalidez; Benefício assistencial a pessoa com deficiência; e Auxílio-acidente.
A cegueira de um olho é considerada deficiência?
Também conhecida por visão monocular, a cegueira de um olho passou a ser classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 1º, da Lei nº 14.126/2021, de 22 de março de 2021.
Quais os requisitos da Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência?
Comprovante da doença de qualquer grau no período de 15 anos, ou seja, durante o pagamento das contribuições.
15 anos de contribuição; 55 anos de idade, se mulher e, 60 anos de idade, se homem;
Vale lembrar que para esse tipo de aposentadoria não é levado em conta a importância ou o grau.
Quais os requisitos da Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?
A pessoa com deficiência na data do pedido do benefício tem que comprovar o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência:
Deficiência Grau Leve: 28 anos de contribuição para mulher ou 33 anos para o homem; Deficiência Grau Médio: 24 anos de contribuição para mulher ou 29 anos para o homem; Deficiência Grau Grave: 20 anos de contribuição para mulher ou 25 anos para homem.
A análise do grau da deficiência será realizada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS.
Quais os requisitos da Aposentadoria por invalidez da pessoa com visão monocular?
A qualidade de segurado; a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; a incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral;
Quais os requisitos da Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural com visão monocular?
A qualidade de segurado (trabalhador rural); comprovação da carência de 12 (doze) de atividade rural; a incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade rural exercida;
Quais os requisitos do Benefício assistencial a pessoa com deficiência monocular?
Ser a pessoa portadora de deficiência; não receber benefício de espécie alguma e não estar vinculado a nenhum regime de previdência social; ter renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Vale lembrar que, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Quais os requisitos do Auxílio-acidente da pessoa com visão monocular?
Qualidade de segurado; ter sofrido um acidente de qualquer natureza; a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e; o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.
No caso da visão monocular, se você sofreu um acidente que ocasionou a perda da visão de um olho, pode ser que você tenha direito ao Auxílio-Acidente.
Como se pode notar, a aposentadoria e benefícios para deficientes visuais é uma realidade, mas que exige alguns cuidados mais específicos.
Por isso, a dica é você contar com a ajuda de um advogado para ter a certeza de conseguir obter esse direito.
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VEJA ENTREVISTA AO MANDU NEWS SOBRE O ASSUNTO:
