O crescimento das construções e vendas de imóveis na planta em Pouso Alegre e região acendeu um alerta. Representantes do setor criaram um movimento para conscientizar construtores, corretores e consumidor final sobre riscos dessa venda sem a incorporação.

A incorporação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis. Ela é obrigatória para todo imóvel dividido para mais de uma família (multifamiliar) ou misto de comércio e residência que é vendido na planta, como condomínios de lotes, de apartamentos e sobrados.

É uma garantia inicial para quem compra esse imóvel na planta. Um exemplo é quando a construtora de um prédio vende apartamentos e vai à falência antes de entregar o imóvel. O comprador pode cobrar seus direitos se o bem tiver esse registro.

“A pessoa paga, às vezes com seu único recurso. Esse construtor despotencializa e ela fica sem o valor e sem o imóvel. Tem muitos relatos de construtoras despotencializando e o cliente fica sem nenhuma garantia sem o registro de incorporação”, diz Francisca Nunes, delegada regional do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Sindimóveis/ MG).

A incorporação reúne informações do empreendimento e do responsável por ele. A oficial do cartório em Pouso Alegre, Lívia Carvalho, explica que os dados permitem “saber se a pessoa é idônea, se tem capacidade financeira para fazer a obra e se tem nome sujo na praça”.

Riscos de vender imóvel na planta sem incorporação

A Lei Federal nº 4.591/1964 regulamenta construções de imóveis multifamiliares e mistos. Desrespeitar a lei é uma contravenção penal. Francisca diz que “o risco é de detenção de um a quatro anos para o vendedor. E o corretor também responde”.

O objetivo da conscientização em Pouso Alegre é evitar esse problema e os casos em que o consumidor paga, mas não recebe o imóvel. Deixar de incorporar “impede de fazer a escritura pública de compra e venda, não tem matrícula autônoma para o imóvel, sem muitos direitos reais para quem adquire esse imóvel”, lembra Lívia.

Levar ‘gato por lebre’

Ao comprar o imóvel na planta é preciso ter atenção para não ser enganado. Francisca alerta que há construtoras idôneas, mas outras iludem o cliente com imagens e maquetes do projeto. “O comprador se encanta com a promessa do empreendedor.”

Ela destaca que é obrigatório informar na propaganda o número da incorporação e fornecer essa informação ao cliente. “Alguns projetos não têm o número da incorporação, isso não pode. No anúncio têm que estar o número do registro da incorporação.”

Se você quer comprar um imóvel como um apartamento, lote em condomínio ou construção multifamiliar ou misto, peça o número da incorporação antes de fechar negócio. Consulte esse número no Cartório de Registro de Imóveis.

Lívia reforça que “o acesso é gratuito e permite checar a documentação e informação para adquirir o imóvel com segurança. A pessoa tem esse direito. É crime se alguém oferecer a venda do imóvel na planta sem esse registro.”