Pouso Alegre possui mais de 25 mil lotes vagos e muitos deles, não estão limpos, como prevê o Código de Posturas do município. A limpeza deve ser realizada pelo proprietário do lote e, caso isso não aconteça, cabe multa.
No ano de 2022, 563 ordens de serviço de lotes foram atendidas pela administração de Pouso Alegre e 460 proprietários multados por não cumprirem a legislação. Já em 2023, até o dia 14 de março, 120 multas foram aplicadas e 175 proprietários cumpriram a ordem de serviço.
A responsabilidade de fiscalizar os lotes vagos é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Recentemente o município lançou a campanha “Pouso Alegre Sempre Limpa” para reforçar a importância de ações como a limpeza de lotes.
“Este é um trabalho extenso e diante do alto número de lotes, o município precisa do apoio da população para garantir a adequação dos lotes vagos quanto à limpeza, regularidade do passeio, além de mitigar a deposição clandestina de resíduos e colaborar para a erradicação de criadouros de vetores de doenças. É importante que a população colabore fazendo o que cabe a ela e também denunciando os locais irregulares”, explica o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Renato Garcia de Oliveira Dias.
Aparecimento de animais
Em alguns locais, moradores estão preocupados com o aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos, a maioria vindo de lotes vagos que não são limpos pelos donos. Um registro foi feito no bairro Alto do Ibirá, onde uma cobra foi encontrada morta, atropelada.
Já no bairro Buritis, próximo do Horto Municipal, um popular registrou duas cascavéis rastejando pelas ruas, próximo de um parquinho para crianças. As cobras foram vistas na Rua José Hamilton Magalhaes.
“Os matos dos lotes estão quase maiores que as casas; ontem a noite tinha duas cascavéis andando pelas ruas, perto do parquinho na praça. As crianças não podem nem brincar mais”, informou o morador, que enviou vídeo ao Terra do Mandu.
Cobra é filmada morta no bairro Alto do Ibirá, em Pouso Alegre / Foto: Rogério, enviada pelo instagram
Denúncias
A ação do setor de posturas para a limpeza de lotes é norteada pela Lei 6543/2021, artigo 11, que é acionada através de denúncia, realizada na ouvidoria da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento. Clique aqui para realizar denúncias!
“Após a denúncia, haverá fiscalização no local e caso seja constatada a irregularidade, o proprietário é notificado a realizar a limpeza e capina, tendo o prazo de 30 dias para a realização do serviço. A Prefeitura informa que a notificação tem a validade de 18 meses e caso a fiscalização retorne ao terreno dentro deste prazo e constante novamente a irregularidade, o proprietário pode ser multado”, informou a administração.
Multa
O valor da multa é de 250 UFM (Unidade Fiscal do Município), que é variável, pois acompanha o valor do IGPM, tendo valor aproximado de R$ 1.700,00 para terrenos até 350 metros quadrados. Para terremos acima de 350 metros quadrados, a cada 50 metros, acrescenta-se 20 UFMs.
Lei
A legislação prevê a proibição de limpeza com queimada ou capina química (venenos). Os proprietários devem ainda remover e descartar corretamente todo o material retirado do lote.
“É importante que os proprietários de lotes mantenham atualizado o cadastro junto à Prefeitura para que a notificação seja remetida ao responsável nos casos de denúncia. São duas tentativas de comunicação via Correios. Caso não tenha sucesso, a comunicação é feita via edital. Se a dívida não for sanada os documentos do proprietário ficarão comprometidos e Certidões Negativas de Débito (CNDs), junto ao município, ficarão comprometidas, não conseguindo o dono do terreno, realizar a venda e/ou a transferência do lote em questão”, informou.
Central de Atendimento fica na Praça Dr. Garcia Coutinho, 17 – Centro. Telefones: 3449-4000/3449-4948/3449-4991.