Vera Marcotti advogada previdenciarista – foto reprodução

A reforma da Previdência feita pela Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe impactos negativos na vida de muitos trabalhadores, principalmente para aqueles que estavam à beira de se aposentar.

O endurecimento nas regras previdenciárias para adquirir o direito à aposentadoria, acabou atrasando o benefício de muitos trabalhadores. Mas, ainda existe uma luz no fim do túnel.

Isso mesmo, e vou explicar qual a saída!

Os trabalhadores se assustam ao entrar no aplicativo do Meu INSS e não ter o tempo suficiente para aposentar. O fato é que a simulação do aplicativo não é confiável, pois existem períodos trabalhados que podem não constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

E aqui podemos citar dois exemplos: o período trabalhado exposto a agentes insalubres, considerados prejudiciais à saúde e a integridade física do trabalhador, e períodos em que o segurado trabalhou na roça, àquele período sem registro na carteira.

A grande saída é que o tempo trabalhado em atividade especial e o trabalho rural, anterior ao ano de 1991 podem aumentar o tempo de contribuição do segurado e trazer a aposentadoria mais rápido.

Para os trabalhadores que trabalham exposto a produtos químicos, à vírus, bactérias, pessoas doentes, ruído acima dos limites de tolerância, entre outros agentes, devem solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP para essas empresas, para verificar o aumento do tempo de contribuição, por meio da conversão do tempo especial em tempo comum junto ao INSS.

Já para os segurados que trabalharam na roça, juntamente com seus pais, a partir dos 12 anos de idade, é possível reconhecer o período de trabalho rural, anterior ao ano de 1991, mesmo sem que tenha havido contribuição para o INSS, e com isso aumentar o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria. Para isso o segurado deve apresentar provas contemporâneas do trabalho rural.

Documentos para provar tempo de trabalho rural

São exemplos de provas para averbação do tempo rural: Certidão de casamento com a profissão de agricultor, lavrador ou trabalhador rural; reservista com a profissão lavrador escrita à lápis; escritura de terras rurais; ITR e INCRA, Cartão de produtor rural, entre outros.

a conversão do tempo especial em tempo comum e a averbação do tempo rural, pode ser a saída para adiantar a aposentadoria de muitos trabalhadores.

Vera Marcotti
OAB/SP nº 121/263 – OAB/MG nº 93.691
Graduada pela USF, com especialização em processo civil e direito previdenciário