Vereadores aprovaram Projeto de Lei da Reforma Administrativa da prefeitura. Foto Câmara.

A Reforma Administrativa da Prefeitura de Pouso Alegre foi aprovada em duas votações feitas em sessão extraordinária na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (06/01). O Projeto de Lei nº 1406/2022 altera a Lei Municipal nº 5.881/2017. O objetivo é a eficiência do poder público, com mudanças em superintendências e secretarias.

A justificativa do PL cita como exemplo a experiência desses últimos cinco anos da Lei 5.881. Entre as principais mudanças estão a desvinculação da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e a retirada da Superintendência de Cultura da pasta de Educação. A Cultura agora é subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito,  o que segundo a prefeitura garante mais autonomia.

O Poder Executivo reforça que as alterações não criam em excesso cargos comissionados. Isso “não representará mais do que 7,42% (sete virgula quarenta e dois por cento) do número de cargos de provimento efetivo”, alega uma das justificativas do texto.

Reforma em detalhes

Com a nova estrutura organizacional a Superintendência de Projetos Especiais e a Superintendência de Comunicação Social deixam de ser subordinadas ao Gabinete do Prefeito. A de comunicação agora integra a Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo.

Confira algumas das alterações aprovadas no Projeto de Lei:

O Departamento de Relações Institucionais agora é a Superintendência de Relações Institucionais. O Departamento da Defesa Civil passa a englobar a Defesa Social, que reúne os setores de Bem-Estar Animal e Captura de Animais.

Nos cargos comissionados do Gabinete do Prefeito há redução de 15 para 6 assessores, de 2 para 1 gerente de departamento e de 7 para 3 assistentes. Já o cargo de supervisor de seção passou de 1 para 3.

A Controladoria Geral do Município ganhou quatro departamentos: Auditoria Contábil, Auditoria Operacional e Transparência, Corregedoria, além da Ouvidoria. Com aumento de cargos comissionados, o controlador tinha antes 3 assessores e 2 assistentes e agora passa a ser de 4 gerentes de departamentos e 3 assistentes.

Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças a alteração é para Secretaria Municipal de Finanças.

Um novo departamento foi criado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, é o setor de recrutamento e seleção. A pasta que tinha 10 funcionários contando com o secretário, passa a ter 14 cargos.

Na pasta de Planejamento Urbano e Meio Ambiente foi retirado o Departamento de Áreas Verdes e acrescentados os Departamento do Plano Diretor e o de Gestão, Contratos e Finanças.