Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) recebeu 374 denúncias de assédio eleitoral em todas as regiões do estado. Do total, 63 foram registradas no Sul de Minas, sendo nove delas na cidade de Pouso Alegre e 54 na Circunscrição Eleitoral de Varginha, que é responsável por 101 cidades.

Os dados foram contabilizados até esta terça-feira (25/10). As 374 denúncias recebidas até o momento, deram origem a 300 investigações, após excluídos casos de denúncias repetidas e fora da competência de atuação do MPT.

De acordo com o MPT, o assédio que vem sendo mais registrado é sobre a pressão, em que o empregador coage os subordinador para que eles votem em seu candidato. Em alguns casos, os empregadores oferecerem estímulos para o empregado, como folgas e/ou vantagens durante o expediente trabalhista.

Ainda segundo o MPT, alguns chegam até afirmar que caso o candidato do empregador ou gestor público não vença as eleições, a empresa terá que fechar as portas e dispensar funcionários. Há casos ainda onde o empregador atrapalha o empregado no dia da votação, impedindo que ele vá às urnas.

As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.

A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”, descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.

Portanto, para o Ministério Público do Trabalho, este tipo de atitude atrapalha o processo eleitoral, em que o cidadão tem o direito ao voto livre, direto e secreto. Lembrando ainda que quem comete esse tipo de infração está sujeito a pagar multa ou ser preso por até quatro anos.

“O MPT-MG tem ido a público, diariamente, por intermédio da imprensa e de seus diversos canais de informação, alertar o cidadão de que o voto secreto e direto é princípio inafastável de uma sociedade democrática. Votar em candidato prescrito por outrem é abrir mão de um direito legítimo e decisivo para a saúde da democracia brasileira”, enfatiza o coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Fabrício Borela.

Números crescem no país

Dentre as unidades do MPT no interior, as que mais estão recebendo denúncias são as de Varginha (51 denúncias somente na cidade; 54 no território), seguida por Divinópolis e Juiz de Fora (26 denúncias) e Uberlândia (21 denúncias).

Vale destacar um caso que aconteceu recentemente em Varginha, onde uma escola teria obrigado professores, demais funcionários e alunos a usar uma camisa amarela com o número 22 nas costas.

O caso tomou repercussão nacional depois que uma fotos foram publicadas nas redes sociais, mostrando professores e alunos do Colégio Adventista usando a camisa, o que gerou mais de 70 denúncias no cartório eleitoral do município mineiro. Isso porque o número 22 é o mesmo do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução Redes Sociais

Após as críticas e tentando se justificar, o Colégio Adventista alegou, em e-mail enviado aos pais dos alunos, que a camiseta “é menção à Copa do Mundo do Catar e que o número 22 é uma referência ao ano de disputa do torneio de futebol, 2022”. Veja a nota na íntegra:

“O Colégio Adventista de Varginha informa que propôs, em agosto deste ano, a confecção de camisetas em alusão à Copa do Mundo de 2022 para uso nos dias de jogos da seleção brasileira e às sextas-feiras a partir de novembro, tendo em vista se tratar de um evento que faz parte da cultura brasileira. Alunos e professores optaram em adquirir o material, conforme mensagens enviadas nos grupos oficiais de WhatsApp do colégio. As camisetas também puderam ser utilizadas em uma amostra cultural ocorrida no dia 16 de outubro do corrente ano.

O colégio destaca que em nenhum momento a ação teve qualquer relação com atividade política. Ressalta ainda, que como parte da instituição adventista, segue as determinações expressas em voto sobre questões político-partidárias (https://www.adventistas.org/pt/institucional/organizacao/declaracoes-e-documentos-oficiais/os-adventistas-e-politica/).

Por fim, o colégio informa que já esclareceu o ocorrido com os pais e familiares dos alunos e que está prestando todos os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral.”