A dura realidade da violência contra a mulher em Minas Gerais continua revelando números alarmantes. Ao menos 250 mulheres são vítimas de violência doméstica por dia no estado. No primeiro semestre deste ano, foram 45 mil registros.

Segundo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, Minas Gerais foi o estado que mais registrou casos de feminicídios no país: 154; um aumento de três registros em relação à 2020.

Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.

Além disso, os números mostram aumento de casos em Pouso Alegre e região. São 644 casos de violência doméstica até aqui em 2022 em Pouso Alegre; 177 em Santa Rita do Sapucaí e 375 em Itajubá. Em 2020 foram 1110 em Pouso Alegre, 230 em Santa Rita e 743 em Itajubá.

Mas, é possível sair desse tipo de relacionamento? Perguntamos à Delegada Renata Brizzi, titular da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres em Pouso Alegre. ASSISTA À REPORTAGEM!

Este mês é conhecido como “Agosto Lilás”, em alusão a uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha que em 2022 completou 16 anos. Para a Delegada, é um momento de foco e aumento das atividades para combater esse tipo de crime.

O mês está acabando, mas a luta deve continuar. É importante lembrar que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104) é recente; ela entrou em vigor em 9 de março de 2015. E para denunciar, é fácil, rápido, e não precisa ser apenas pela vítima.

A delegada ainda explica como denunciar e qual o caminho a vítima encontrará na delegacia para o ato.

Dados em PA e região

Além disso, os números mostram aumento de casos em Pouso Alegre e região. São 644 casos de violência doméstica até aqui em 2022 em Pouso Alegre; 177 em Santa Rita do Sapucaí e 375 em Itajubá. Em 2020 foram 1110 em Pouso Alegre, 230 em Santa Rita e 743 em Itajubá.

Veja o número de casos de violência doméstica registrados em Pouso Alegre e algumas cidades da região, desde 2020:

Veja o número de casos de feminicídio registrados em Pouso Alegre e algumas cidades da região, desde 2020:

Leis em Pouso Alegre

Em Pouso Alegre, sete Leis trabalham para combater a violência contra a mulher no município, dentre elas, a mais recente, criada em 2022, que proibi na Câmara e na Prefeitura a nomeação de condenados com a lei Maria da Penha. E a polícia também trabalha na luta pelos direitos femininos. Veja:

Lei 6629/2022 – De autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), a Lei proibi na Câmara e na Prefeitura a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados com a Maria da Penha.Lei 6514/ 2021 – De autoria do vereador Reverendo Dionísio (União Brasil), a Lei criou o dia de combate ao machismo no calendário oficial do município de Pouso Alegre, instituído para o dia 25 de novembro.

Lei 6454/2021 – De autoria do Vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), a Lei instituiu o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.Lei 6303/2020 – De autoria do vereador Dr Edson (Cidadania) e da então vereadora Professora Mariléia Franco, a lei implantou na cidade a “Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha”. O Projeto prevê que as escolas municipais tratem a questão da Lei Maria da Penha a partir do livro produzido pela Escola do Legislativo de Pouso Alegre que apresenta a Lei Federal de forma lúdica, com linguagem própria para o público infanto-juvenil.

Lei Nº 6066/ 2019 – A Lei trabalha no combate e prevenção ao feminicídio e foi proposta pelo então vereador Wilson Tadeu Lopes.

Lei 5 .885/2017 – De autoria da então vereadora Professora Mariléia Franco, a Lei criou a semana de combate à violência contra a mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, abrangendo especialmente o dia 25 que é o dia internacional pela não violência contra a mulher.

Lei 4390/2005 – Mais antiga que a Própria Maria da Penha, a Declaração de Utilidade Pública ao Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso Alegre e Região – CIAMPAR, forneceu reconhecimento público, e assim, melhores oportunidades de atendimento desse importante órgão do terceiro setor às mulheres vítimas de violência. A matéria foi colocada pelos então vereadores: André Antunes e Paulo Henrique Pereira Alves.