Pouso Alegre

Juiz dá prazo de 48 horas para retirada de outdoors pró-Bolsonaro em Pouso Alegre

Segundo decisão da Justiça Eleitoral, ato foi declarado como propaganda eleitoral extemporânea. Propagandas são permitidas a partir de 16 de agosto.

Iago Almeida / 11 agosto 2022

Foto: Terra do Mandu

A Justiça Eleitoral proferiu uma sentença, nesta quinta-feira (11/08), dando prazo de 48 horas para a retirada das ruas de Pouso Alegre, outdoors a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Também devem ser removidos as peças colocadas no município de Borda da Mata, que faz parte da mesma Zona Eleitoral.

A decisão é do juiz eleitoral de Pouso Alegre Carlos César de Chechi e Franco Pinto. Na análise do magistrado, trata-se de propaganda eleitoral fora do prazo. Vale destacar que as propagandas eleitorais só podem ser usadas a partir de 16 de agosto.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que instaurou um procedimento após receber informação da instalação de um outdoor na Praça Senador Eduardo Amaral com os dizeres: “Bolsonaro é contra: O aborto, A legalização das drogas, O ensino da ideologia de gênero. E você?”. Além disso, informações sobre outdors chegaram ao conhecimento do Ministério Público.

“A Oficial do Ministério Público, lotada nesta Promotoria, não só certificou a existência dos “outdoors”, como também fotografou mencionados artifícios de publicidade”, informou.

A justiça ainda informou que no documento que trata do ajuste entre as partes para a utilização dos espaços de publicidade, consta os termos “Autorização para campanha em outdoor”, logo no início. Mais à frente, apresenta-se o campo “Campanha: Pró Bolsonaro”.

“Como se sabe, a propaganda eleitoral, a teor do art. 36, da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer mensagem levada ao conhecimento do eleitor, sugerindo direta ou indiretamente, expressa ou dissimuladamente a candidatura, caracteriza a infração cível eleitoral tipificada no seu § 3º, sancionada com multa”, implicou o MP.

De acordo com a lei, em caso de propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, antes da hora, poderá causar a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Entenda o que disse o Ministério Público

De acordo com o MP, a existência de uma cogitação pública da candidatura, a divulgação do nome e da imagem e indicação da plataforma do pré-candidato, compõe o conceito de propaganda eleitoral subliminar, ou seja, aquela que disfarçadamente atua no inconsciente do eleitor, nele criando a necessidade ou, no mínimo, a conveniência do voto em seu favor.

Vale destacar que o Presidente Jair Bolsonaro foi escolhido como pré-candidato a reeleição nas próximas eleições, durante convenção realizada pelo Partido Liberal no último dia 24 de julho deste ano, no Rio de Janeiro. Entretanto, o MP afirmou que mesmo antes da escolha em convenção, Bolsonaro já se apresentava como candidato à reeleição.

“As mensagens contidas nos referidos “outdoors” lançam ao público em geral o nome e a foto de Jair Messias Bolsonaro e sinalizam para uma gestão/atuação que promete resolver os graves problemas vivenciados pela sociedade brasileira como a insegurança, desemprego, baixo crescimento econômico e pautas relacionadas aos costumes. Embora os textos não contenham pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado. Além disso é evidente a intenção de influenciar na formação da vontade dos eleitores, visando às eleições de 2022”, informa a decisão.

“Além disso, como se percebe, a descrição do perfil do Jair Messias Bolsonaro constrói em seu favor a imagem do homem público certo para uma atuação realizadora, eficiente e competente, pelo menos nos assuntos ali referidos. Este elemento é fundamental para a decisão do voto, pois mesmo inconscientemente os eleitores querem, para os cargos eletivos, os homens públicos mais preparados e comprometidos, como sinaliza a propaganda aqui combatida”, completou a decisão.

Foto: Redes Sociais

Campanha feita por populares

De acordo com uma das empresas responsáveis pela instalação dos outdoors, populares da cidade se juntaram e realizaram uma campanha, através de vaquinha virtual, para arrecadar o dinheiro e comprar as propagandas. Ao todo, 52 pessoas participaram da campanha.

“Para financiar a campanha, que teve um custo total de R$ 4.000, foi feita uma vaquinha virtual informal, na qual os voluntários colaboraram, alguns com a quantia de R$ 100 e outros com R$ 50″, informou a empresa ao MP.

Confira onde estavam os outdoors citados pelo Ministério Público Eleitoral, na denúncia.

Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, esquina com a Avenida Helias Guersoni – Bairro Jardim Califórnia – Pouso Alegre
Fotografia do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fls. 36/37): “Bandido não é vítima. Obrigado por defender nossos policiais.”

Avenida Tuany Toledo, n.º 165, ao lado do “Restaurante Costela no Bafo” – Bairro Fátima I – Pouso Alegre
Fotografia do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fl. 38): “Alteração da Lei Rouanet. Obrigado por não enriquecer artistas com o
nosso dinheiro”.

Rua São Benedito e a Rodovia MG-290, próximo ao estabelecimento comercial “Companhia do Pijama” – Borda da Mata
Fotografia do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fl. 39): “Brasil se tornou 10º País mais rico do mundo. #Economia Decolando.”

Rua Comendador José Garcia, altura do n.º 846, ao lado do Hemocentro Regional, Bairro Santa Elisa – Pouso Alegre
Foto do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fl. 40): “Recorde de Carteira Assinada #Economia Decolando.

Praça Senador Eduardo Amaral, n.º 29, centro – Pouso Alegre
Foto do candidato Jair Messias Bolsonaro e a seguinte mensagem (fl. 41): “Bolsonaro é contra: O aborto, A legalização das drogas, O ensino da ideologia de gênero. E você?”

Avenida Dr. João Beraldo, n.º 540, na rotatória desta com a Avenida Duque de Caxias, Centro – Pouso Alegre
Foto do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fl.42): “Zerou Impostos e forçou governadores a baixar. Seja informado. Combustível e Gás estão caros no mundo inteiro por causa da guerra”.
Outro com a foto e os dizeres: “Você acredita em DEUS, defende a FAMÍLIA e preza pela LIBERDADE? Estes são os valores do governo BOLSONARO.

Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, n.º 2.690 – Pouso Alegre
Fotografia do candidato Jair Messias Bolsonaro e os seguintes dizeres (fl. 43): “Escola Cívico-Militar. Disciplina e boa educação aos jovens de Pouso Alegre. Obrigado, Presidente Bolsonaro”.

Trevo de entrada do Bairro Ribeirão das Mortes – Pouso Alegre (sem foto encaminhada)

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