Vereadores aprovaram vários projetos nesta semana / Foto: Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em votação única, um projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto é em concordância à Emenda Constitucional Federal 120 de 5 de maio de 2022, que estima que o piso não deve ser inferior a 2 salários mínimos.

A votação do projeto 1350/2022 aconteceu em Sessão Ordinária nesta terça-feira (19/07) após requerimento apresentado pelo Líder do Governo, vereador Leandro Morais.

Mais agentes epidemiológicos

Outro Projeto importante para a segurança epidemiológica e prevenção de endemias do município é o 1349/2022, que estabelece composição de equipe profissional para atender à vigilância epidemiológica e cria vagas por tempo determinado, não excedendo o período de dois anos. O projeto também foi aprovado em única votação, mediante Requerimento.

Com a aprovação do Projeto, serão ampliados os profissionais: enfermeiro, coordenador, técnico de enfermagem e auxiliar administrativo de epidemiologia. Tais profissionais poderão ser do quadro efetivo do Executivo, contratados por meio de processo seletivo simplificado ou terceirizados.

Ainda mais ampliação dos serviços de saúde

Também houve aprovação do Projeto 1348/2022, em única votação, visando a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a equipe de atenção domiciliar, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e motoristas.

Vale destacar que todos os projetos citados acima seguem agora para sansão do prefeito Coronel Dimas Fonseca (PSDB).