Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu

Desde que o governador Romeu Zema assinou, na manhã de sexta-feira (01/07), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, postos de combustíveis vêm baixando os valores aos poucos.

Em Pouso Alegre, os postos de combustíveis já tinham baixado os valores com a redução dos impostos federais e agora estão baixando ainda mais com a redução do ICMS. Em alguns postos da cidade a gasolina já é encontrada abaixo de R$ 6,00, enquanto em outros o valor chega a R$ 6,30.

Nesse momento, o consumidor deve se atentar aos preços informados pelos postos revendedores, principalmente aqueles que devem constar na entrada de acesso ao posto.

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Procon alerta consumidores

De acordo com o Oficial do Ministério Público e Fiscal das Relações de Consumo-Procon/MG, Renato Nunes, alguns postos podem ainda conter nos tanques produtos adquiridos com o ICMS cheio, o que pode levar alguns a não ter a boa prática de reduzir o valor no ato das mudanças operadas com a diminuição do tributo.

“Nesse período, pode acontecer de alguns estabelecimentos não tornarem clara a disposição dos preços ali praticados, o que pode ocasionar do consumidor ali parar para abastecer e, na verdade, não estar pagando pelo preço já reduzido dos produtos”, disse Renato.

“É bom frisar, que todos os postos revendedores devem manter placas, banners, etc., contendo disposição clara, ostensiva e objetiva dos preços dos produtos que ali são vendidos. A falta de informação ou a informação prestada de forma deficiente nesse sentido poderá ensejar a aplicação de multa por prática infrativa, resultante da inobservância a esse dever”, comentou.

O fiscal ainda citou a importância de comparar o preço informado ao acessar o estabelecimento e o computado na bomba de abastecimento. “Qualquer divergência também nesse sentido implica autuação e aplicação de multa ao posto revendedor”, disse.

Renato ainda afirma que não cabe ao Ministério Público, através do Procon Estadual, regular a prática de preços, ou seja, buscar o tabelamento, pois isso afrontaria os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e o caráter indicativo do planejamento econômico pelo setor privado.

“A atuação do Ministério Público, precisamente nessa frente de tutela de direitos e interesses dos consumidores, vem sendo feita ordinariamente e rotineiramente na Comarca de Pouso Alegre, sendo verificadas várias outras nuances atreladas ao mercado de abastecimento de combustíveis, como a qualidade dos produtos e a quantidade de dispersão das bombas nos tanques dos veículos automotores”, explicou.

“Por fim, qualquer prática abusiva ou conotação ilícita verificada pelo consumidor pode ser levada ao Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor em Pouso Alegre ou através de manifestação eletrônica junto a Ouvidoria do MPMG, visando promover a tutela de práticas sadias, atreladas ao mercado de consumo”, encerrou.

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Procon age em Cambuí

Em Cambuí, o Procon Municipal notificou os postos de combustíveis nesta semana para que repassem aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da alteração da alíquota do ICMS. Consumidores reclamavam do valor que estavam encontrando, a R$ 6,79, mesmo após a redução do imposto.

De acordo com o Procon, foram solicitados a apresentação de notas fiscais de compra, bem como cupom fiscal de venda, entre 27 de junho e 05 de julho. Assim, os postos terão 10 dias para apresentar os dados ao órgão.

O descumprimento ou desobediência aos temos da notificação, ainda que parcial, poderá motivar a aplicação de providências administrativas e judiciais, conforme previsão em Leis Federais e Municipais.

Foto: Procon Municipal de Cambuí