Foto: Câmara Municipal de Cambuí
O vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva (União Brasil) teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em Cambuí, no Sul de Minas Gerais. A votação aconteceu no último dia 17 de março durante a 10ª reunião extraordinária da Câmara Municipal, quando os vereadores discutiram e votaram o Relatório Final da Comissão Processante nº 001/2021.
Após as análises e debates realizados na sessão com mais de dez horas de duração, os parlamentares realizaram a votação do relatório e o pedido de cassação acabou aceito por 8 votos a 1 (o voto contrário foi do próprio vereador Pedro Reinaldo Ferreira).
“Verificando os documentos levantados pela comissão e com base na justificativa do próprio vereador a conclusão foi unânime”, disse a presidente da comissão parlamentar, Leila Fagundes (SD). “Se fosse apenas um caso de adultério, não teria B.O. ou Exame de Corpo Delito. Não avaliamos se houve crime e o tipo de crime, mas sim a falta de ética, o mau comportamento de um vereador que reapresenta a população cambuiense”, reforçou a relatora da comissão, a vereadora Maria do Carmo de Souza (PSDB),
Vale destacar que o político é investigado por crime sexual contra uma moradora da cidade. Entretanto, segundo a Polícia Civil, o inquérito corre em segredo de Justiça. A denúncia contra o parlamentar chegou à Câmara em dezembro de 2021, quando um grupo de mulheres apresentou um requerimento pedindo a instauração do processo de investigação.
Agora, a vaga deixada por Pedro Reinaldo será ocupada pelo vereador Edivaldo Bueno dos Santos, que também já trabalhou na Casa Legislativa de Cambuí entre os anos de 2009 e 2012.
Vereador se defende
No dia 27 de novembro de 2021, uma mulher, que teria sido vítima do vereador, registrou um boletim de ocorrências contra o vereador na Delegacia de Cambuí. Assim, foi aberto um inquérito para investigar o possível crime de investigação sexual; inquérito esse que está correndo em segredo de Justiça e não teve detalhes revelados.
Entretanto, o vereador afirmou que a denúncia é ‘vazia’ e foi baseada em ‘fofocas’. “É uma denúncia vazia, eu não sou réu. Se a população de Cambuí for no fórum, vai ver que não tem nada contra mim. Baseado em que esta denúncia? Em fofoca, em Facebook? Eu aceito a cassação da Câmara com maior prudência e com bastante clareza”, disse.
Confira a nota na íntegra enviada pela defesa do vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva ao Terra do Mandu:
“A Câmara dos Vereadores de Cambuí/MG exerceu a sua autonomia enquanto um dos poderes da república. Contudo, a sua decisão foi fundamentada em fato que não está suficientemente comprovado.
O fato que foi objeto de apreciação pela Câmara deve ser de interesse exclusivo do Poder Judiciário, e ainda será apurado por meio de Ação Penal, que sequer foi instaurada. Ainda não há denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Entendemos que, inseridos em um Estado Democrático de Direito, o poder legislativo pode muito, mas não pode tudo. Qualquer ato administrativo ou decisão judicial deve ser fundamentado em prova robusta, que não foi o caso.
A exigência de fundamentação das decisões – sejam elas administrativas ou judiciais – e a necessidade de um acervo probatório robusto é o mínimo de garantia democrática contra arbitrariedades, subjetividades e contra o autoritarismo.
Vivemos tempos sombrios, de governos autoritários com tendência fascista. O Estado Democrático de Direito é uma conquista, e a defesa pela fundamentação das decisões e pelo respeito às garantias constitucionais não deixa de ser um ato de resistência, mesmo que no caso em questão”.