Vereador se defende

No dia 27 de novembro de 2021, uma mulher, que teria sido vítima do vereador, registrou um boletim de ocorrências contra o vereador na Delegacia de Cambuí. Assim, foi aberto um inquérito para investigar o possível crime de investigação sexual; inquérito esse que está correndo em segredo de Justiça e não teve detalhes revelados.

Entretanto, o vereador afirmou que a denúncia é ‘vazia’ e foi baseada em ‘fofocas’. “É uma denúncia vazia, eu não sou réu. Se a população de Cambuí for no fórum, vai ver que não tem nada contra mim. Baseado em que esta denúncia? Em fofoca, em Facebook? Eu aceito a cassação da Câmara com maior prudência e com bastante clareza”, disse.

Confira a nota na íntegra enviada pela defesa do vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva ao Terra do Mandu:

“A Câmara dos Vereadores de Cambuí/MG exerceu a sua autonomia enquanto um dos poderes da república. Contudo, a sua decisão foi fundamentada em fato que não está suficientemente comprovado.

O fato que foi objeto de apreciação pela Câmara deve ser de interesse exclusivo do Poder Judiciário, e ainda será apurado por meio de Ação Penal, que sequer foi instaurada. Ainda não há denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Entendemos que, inseridos em um Estado Democrático de Direito, o poder legislativo pode muito, mas não pode tudo. Qualquer ato administrativo ou decisão judicial deve ser fundamentado em prova robusta, que não foi o caso.

A exigência de fundamentação das decisões – sejam elas administrativas ou judiciais – e a necessidade de um acervo probatório robusto é o mínimo de garantia democrática contra arbitrariedades, subjetividades e contra o autoritarismo.

Vivemos tempos sombrios, de governos autoritários com tendência fascista. O Estado Democrático de Direito é uma conquista, e a defesa pela fundamentação das decisões e pelo respeito às garantias constitucionais não deixa de ser um ato de resistência, mesmo que no caso em questão”.