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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma recomendação à prefeitura, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar em Extrema para coibir a venda de narguilé para adolescentes. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23/03) pelo próprio MPMG.

De acordo com o órgão, a recomendação foi feita após o MP tomar conhecimento que tabacarias da cidade estariam vendendo e autorizando o consumo de narguilés, cigarros comuns e bebida alcóolica a adolescentes. Assim, o caso configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente, com pena de dois a quatro anos.

Além disso, foi recomendado que os órgãos realizem ação de conscientização nos estabelecimentos em que se observem a venda e oferecimento de espaço de consumo de narguilé e cigarro comum também para adolescentes, para esclarecer que a prática configura crime, passível de prisão em flagrante delito, além de sujeito a sancionamento civil e criminal.

“A campanha de esclarecimento dos comerciantes e da população deve ser feita através de mídia impressa e redes sociais, abordando os malefícios do consumo desses itens, sobretudo por adolescentes, valendo-se de dados científicos e jurídicos, esclarecendo-se acerca do caráter criminoso da conduta, quando envolver crianças e adolescentes”, explicou o MPMG.

Após orientação e conscientização, o MPMG orienta que deve ser feita fiscalização conjunta nos estabelecimentos para garantir o cumprimento da lei e a cessação da prática, caso persistente. Os órgãos têm 30 dias para responder a recomendação.

Nós entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Extrema, por meio da Assessoria de Imprensa, que afirmou apenas não ter ainda uma resposta para a recomendação.

Narguilés

De origem oriental, o narguilé, uma espécie de cachimbo, funciona a partir do aquecimento do ar pelo carvão, passando pelo fumo e sendo resfriado no líquido presente no fundo, antes de ser aspirado. O fumo ou o tabaco, como também é conhecido, é usado com sabor ou aromatizado.