O vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais começa nesta segunda-feira (21/03), para finais de placa 1 e 2. As demais também seguem escala de pagamento com vencimentos entre 21 de março a 30 de maio. A taxa de licenciamento (TRLAV) de R$ 135,95 deve ser paga até 31 de março. O seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2022.
O desconto para pagamento à vista é de 3%. Já o parcelamento é permitido para parcelas mínimas de R$ 50. Quem pagou em dia o IPVA e licenciamento nos dois anos anteriores, ganha 3% de desconto pelo programa “Bom Pagador”.
Contribuintes devem ser conferir os vencimentos de acordo com o final de placa do veículo. A escala segue a ordem dos finais 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8 e também 9 e 0, respectivamente. A cota única ou primeira parcela vence entre 21 e 25 de março, a segunda parcela entre 25 e 29 de abril e a terceira, entre 25 e 27 e nos dias 30 e 31 de maio. Confira a tabela:
Escala de vencimentos IPVA 2022. Imagem Agência Minas.
Consulta e pagamento do IPVA e licenciamento
Para consultar valores ou emitir guia de pagamento basta acessar o site do Detran ou da Secretaria de Estado de Fazenda, que é a arrecadadora do imposto. A secretaria alerta que não envia boletos via e-mail ou link por aplicativos de mensagem para os contribuintes e que esse envio é uma tentativa de golpe.
O pagamento pode ser feito nas agências ou correspondentes Banco do Brasil, Correios, Itaú, Bradesco, Caixa, Sicoob, Mercantil do Brasil e Santander. Para pagar basta ter o número do Renavam e e fazer o pagamento via agentes arrecadadores ou por caixas eletrônicos e Internet Banking de bancos credenciados.
Em 2022 continua isenta a cobrança do seguro obrigatório DPVAT. O saldo positivo no fundo administrador do seguro permitiu a isenção da cobrança em 2021 e 2022. Quem tem débitos anteriores deve fazer o pagamento.
Imposto não teve reajuste
O IPVA 2022 segue o mesmo valor de 2021 para veículos usados, pela primeira vez na história. O congelamento foi aprovado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 23 de dezembro. Ele negou o pedido do governador Romeu Zema (Novo) para derrubar votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que congelava o IPVA.
Zema sancionou a Lei 24.029, em 30 de dezembro e anunciou a prorrogação da escala de vencimentos que começava em janeiro e passou para março. O governo estima arrecadar R$ 7,1 bi, R$ 661,8 mi a mais que 2021, devido ao aumento da frota que passou de 10.419.557 para 10.64.498 veículos.