Imagem: reprodução Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei que garante o 14º salário para os profissionais da Educação Básica do município, que estejam em efetivo exercício. O pagamento como rateio do fundo Nacional de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária dessa terça-feira (07/12). A proposta prevê que o valor do 14º seja da ordem de 1,80 do total de proventos com base no mês de novembro de 2021. Ou seja, será mais um salário e 80% do que recebeu no mês anterior, além do 13º já previsto em lei federal.
O 14º salário será pago junto com a folha de pagamento do mês de dezembro de 2021. Segundo o texto da Câmara, o objetivo, além de valorizar os profissionais, é assegurar que o Município consiga gastar 70