A operação da Polícia Federal ‘Encilhamento II’ cumpriu mandados de busca e apreensão referentes à investigação de fraude no Iprem (Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre), na manhã desta terça-feira (27). É a segunda operação desde 2018 que investiga grupo criminoso especializado em fraudar recursos de institutos de previdências.
Em Pouso Alegre foram cumpridos nove mandados expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária em Minas Gerais e a Polícia Federal ainda cumpriu um em Rio Claro (SP). O objetivo é obter provas do crime aplicado pelo grupo em recursos do Iprem entre 2012 a 2018.
A investigação da Polícia Federal é relacionada com a operação Encilhamento em São Paulo para desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes relacionadas a aplicação de recursos de institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento.
As fraudes investigadas
Esses institutos continham nos ativos, título de dívida emitido por empresas que ofertam direito de crédito ao investidor nesse caso, sem garantia. Eles também eram emitidos por empresas de fachada. Na fase paulista da operação 28 institutos investiram em fundos que, direta ou indiretamente, compraram por uma empresa de consultoria títulos sem garantia. As consultorias estavam ligadas aos institutos de previdência que também tinham servidores que ajudavam na operação.
Os crimes pelos quais os suspeitos são acusados envolvem os artigos 288 por associação criminosa, 317 de corrupção passiva e 333
Os suspeitos poderão responder pelos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, sendo os artigos 288 por associação criminosa, 317 corrupção passiva e 333, de corrupção ativa, além de fraude à licitação e gestão fraudulenta que é crime que consta no art. 4o. da Lei 7.492/86.
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