Um grupo de mulheres fez a entrega, nesta sexta-feira (08), de uma proposta de projeto de lei à secretária de Saúde de Pouso Alegre, Sílvia Regina Pereira, para a criação na cidade de uma ‘Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual’.
O principal ponto da proposta é a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A jurista Pâmela Vindilino foi uma das idealizadoras para que a proposta fosse apresentada em Pouso Alegre. A entrega teve a participação das advogadas Cristina Oliveira, Graziela Brianezi, e Priscila Lobato, representantes da Comissão da Mulher Advogada, da 24ª Subseção da OAB MG, e da senhora Maria Franco, representando o Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso Alegre e Região (CIAMPAR).
O assunto vem sendo discutido no Brasil. Em Minas Gerais já se tornou lei, depois que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo governador Romeu Zema.
Essa semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o programa de promoção da saúde menstrual, mas com veto na distribuição gratuita de absorventes, alegando falta de previsão de onde sairiam os recursos.
A jurista Pâmela Vindilino explica que a menstruação é questão de saúde pública. “Pouso Alegre possui agora a possibilidade de estar à frente de outros municípios, garantindo políticas públicas de saúde e sociais paras essas pessoas, trazendo dignidade”, afirma.
Para ser efetivada como lei, a proposta terá que ser recebida pelo Executivo Municipal, que enviará o projeto de lei à Câmara de Vereadores. Depois de aprovado, o PM retorna para sanção do prefeito.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber se já é possível informar se a proposta será acatada pelo Executivo. A informação é que a proposta apresentada ainda será analisada.