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TJMG suspende liminar que impedia retorno das aulas presenciais em Pouso Alegre

Justiça entendeu que decisão do desembargador substituía o Poder Executivo na prática do ato administrativo. Ainda não há informações sobre esse possível retorno da volta das aulas na rede municipal.

Magson Gomes
18/05/2021

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que impedia uma possível volta das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pouso Alegre. A nova decisão é desta segunda-feira (17), e atende a um mandado de segurança da prefeitura contra a decisão anterior a favor do Sindicato dos Profissionais do Magistério (Sipromag).

Na nova decisão, o TJMG entendeu que a liminar concedida pelo desembargador Alberto Vilas Boas era uma afronta ao 2º artigo da Constituição Federal e que o judiciário estava praticando ato administrativo de competência do Poder Executivo Municipal.

Ao suspender a eficácia da liminar a favor do pedido do Sipromag, o TJMG ainda considera que não há mais o objeto da ação civil pública movida pelo sindicato, que era o decreto municipal que permitiu a retomada das aulas presenciais na rede municipal em fevereiro. Esse decreto foi extinto pelo município em 17 de março, no início da onda roxa. VEJA ÍNTEGRA DE NOVA DECISÃO SOBRE O ASSUNTO.

O QUE DIZ O SINDICATO DOS PROFESSORES

A presidente do Sipromag, Dulcineia Costa, informou que o sindicato irá aguardar os procedimentos da prefeitura. “Entendemos que o momento ainda não permite o retorno das aulas presenciais que garanta segurança e proteção à vida dos profissionais da educação, alunos e pais”.

Ainda segundo Dulcineia, a partir da decisão da prefeitura, do entendimento da categoria e dos dados do momento, as medidas serão tomadas pelo sindicato.

ENTENDA O CASO

No último dia 06, o desembargador Alberto Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, voltou a suspender a possibilidade de retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pouso Alegre.

No dia 03 de maio, o juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, havia anulado os efeitos da decisão de 05 de março do mesmo desembargador que suspendia as aulas presenciais no município. O juiz de da comarca de Pouso Alegre entendeu que não havia mais o decreto 5.233/2021, que permitiu o retorno das aulas presenciais.

O Sipromag afirma ser contra a retomada do ensino presencial, alegando que “há risco de grave dano à integridade e saúde e professores, alunos e comunidade escolar”, devido à situação da pandemia da Covid-19 no município.

Segundo informou a assessoria de comunicação da prefeitura de Pouso Alegre à reportagem do Terra do Mandu, ainda não há informação sobre a edição de um novo decreto permitindo a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

As aulas presenciais na rede particular de ensino de Pouso Alegre foram retomadas no dia 03 de maio, com autorização por decreto municipal.

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