PEC está em discussão na Assembleia de Minas e poderá aumentar tempo de contribuição e retirar benefícios de servidores na hora da aposentadoria, diz organizadores do ato.

Servidores da Polícia Civil realizaram um protesto em frente à Delegacia Regional de Pouso Alegre, na manhã desta terça-feira (14). O ato foi um manifesto contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e que já tramita na Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 poderá ser votada no mês que vem.

O ato em Pouso Alegre reuniu policiais, investigadores, delegados, peritos criminais, escrivães de delegacias que compõem o 17º Departamento de Polícia Militar. VEJA VÍDEO SOBRE A MOBILIZAÇÃO:

A proposta de Reforma da Previdência de Minas Gerais prevê, como idade mínima para aposentadoria no Estado, 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, desde que o servidor em questão atenda outros critérios, como o tempo de contribuição que passa a ser de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Além disso, direitos como férias prêmio e quinquênios também serão revistos.

Outro ponto é a possibilidade de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários públicos ao regime de previdência do Estado, que podem chegar a 19%.

Uma das reivindicações dos funcionários públicos é o direito de participar da discussão da proposta que interfere diretamente na vida de todos. Porém, como a proposta entrou para discussão durante o período de pandemia, com reuniões virtuais, não foi disponibilizado nenhum canal que possibilitasse a contribuição popular.

Segundo um dos organizadores do ato, o perito criminal Luiz Cláudio Gonçalves, a retirada de direitos que já fazem parte da estrutura, inclusive quando ingressam no serviço público, pode gerar reflexos negativos na prestação de serviços para a população. “Em defesa da sociedade Mineira, os servidores públicos da Polícia Civil de Minas Gerais se manifestam!. Não podemos silenciar diante do prejuízo social que a extinção de direitos dos servidores pode trazer para o cidadão mineiro”, ressalta o policial civil.

Os organizadores do protesto agendaram reuniões com deputados estaduais da região para discutir o assunto e buscar alterações na PEC 55/2020.