Terrenos foram doados pela prefeitura. As famílias construíram a casa própria, porém, não possuíam a escritura do imóvel.

Mais de 300 famílias do bairro Jardim Guadalupe, em Pouso Alegre, moravam em imóveis sem escritura. Os terrenos foram doados pela prefeitura há mais de 20 anos, mas não foi feita a regularização da área.

Agora, mais de 200 famílias já receberam o documento que garante que os imóveis pertencem a elas.

A protetora Eliane Janete Martins mora há 23 anos na casa própria. Mas é como se o imóvel não fosse dela. “A gente não podia negociar ou alugar a casa para terceiros. A ausência desse documento significava que o dono do terreno, onde foi construída a nossa casa com os nossos recursos, era a prefeitura municipal”, afirma a moradora.

De acordo com o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, a prefeitura já realizou duas etapas de entrega de escritura, sendo 135 numa e 85 documentos entregues na última, realizada este ano.

“A entrega das escrituras promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiada, além de garantir que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações”, afirmou o prefeito.

A regularização do Loteamento Nossa Senhora do Guadalupe, conhecido como Jardim Guadalupe, na região do São João, foi retomada pela administração em 2017. A área regularizada, de 116.651,93 metros quadrados, reúne cerca de 340 lotes ocupados há 25 anos através de carta de data, por famílias que os receberam da Prefeitura. São terrenos de aproximadamente 128 m2, além da área onde foi construído o CAIC São João e o condomínio Vanil Moisés.

Ainda segundo o prefeito Rafael Simões, a regularização fundiária também está sendo feita em outras regiões da cidade onde há loteamentos irregulares. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Estadual e o cartório de registro de imóveis.