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Prefeitura anuncia pagamento de dívidas atrasadas inscritas em restos a pagar

Magson Gomes
19/11/2019

De acordo com o secretário de Finanças, em 01/01/2017 havia R$ 42 milhões de restos a pagar, com R$ 22 milhões de recursos em caixa. Os credores que estão com a documentação habilitada vão receber até semana que vem. Casos que estão na justiça, precisam aguardar decisão judicial.

Secretário de Finanças Júlio Tavares, durante entrevista coletiva na prefeitura. Foto: Magson Gomes/ Terra do Mandu

Até a próxima segunda-feira (25/11) a prefeitura de Pouso Alegre irá pagar todos seus credores que tinham dívidas a receber acumuladas até 31/12/2016. O anúncio do pagamento foi feito nesta terça-feira (19) pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Júlio César da Silva Tavares, durante uma entrevista coletiva na sede da prefeitura. O pagamento aos credores que já estão com a documentação habilitada para receber do município.

O valor total das dívidas que não tinham previsão de recursos no orçamento da prefeitura soma um total de quase R$ 19 milhões. Para juntar o dinheiro necessário para quitar as dívidas com diferentes prestadores de serviço ao município, foi criado o Fundo Municipal de Restos a Pagar, instituído pela Lei Municipal 5789/17, onde era destinado o percentual de 1,5% da receita líquida da prefeitura.

“O fundo de restos a pagar foi instituído para que nós pudéssemos atender aos interesses dos credores e da municipalidade diante da situação deficitária que nós recebemos as finanças municipais no dia 01 de janeiro de 2017”, explica o secretário de Finanças Júlio Tavares.

Ainda de acordo com o secretário, o total de restos a pagar deixados pela administração anterior foi de R$ 33 milhões referentes a diversos prestadores de serviço, saúde e educação. Mais R$ 8 milhões referentes a outras fontes vinculadas, como convênios, por exemplo.

Para esses pagamentos, foram deixados no caixa da prefeitura R$ 22 milhões, que foram usados cerca de R$ 13 milhões, no primeiro momento, para quitar folha de pagamento e cartão alimentação dos servidores municipais.

“A partir daí fomos colocando os credores em ordem cronológica, de acordo com a disponibilidade dos recursos livres, que não estavam vinculados à saúde e educação, por exemplo”, conta o secretário.

Segundo Júlio Tavares, com o fundo para reservar os recursos criado, a previsão era de que em 35 meses seria possível realizar todos os pagamentos. “E nós estamos fazendo um pouquinho antes. Agora em novembro atingimos os 34 meses e temos condições de pagar todos os credores”.

O secretário ainda afirma que, com o pagamento dessas dívidas, “o município de Pouso Alegre volta a ter a característica de bom pagador, de cumprir suas obrigações. Esse foi o grande objetivo da criação do fundo de restos a pagar. Avalio que o resultado foi muito positivo”.

A SITUAÇÃO PARA CADA PAGAMENTO, SEGUNDO A PREFEITURA:

Desde a criação do Fundo Municipal de Restos a Pagar, foram realizados pagamentos no valor total de R$ 7.845.703,08, referente a 583 despesas liquidadas. Faltando o pagamento de R$ 10.228.194,53 referente a 471 despesas liquidadas.

Os pagamentos serão realizados a todos os credores que cumpriram o requisito da Lei 5789/17 e apresentaram a documentação que demonstram a regularidade de seu crédito junto ao Município. Estes pagamentos totalizam R$ 1.415.712,61 e serão depositados nas contas indicadas pelos credores até 25/11/2019 e referem-se a 111 liquidações.

Existem credores que ingressaram com ações judiciais para a cobrança dos valores inscritos no Fundo de Restos a Pagar e ficarão disponíveis para pagamento conforme o andamento do processo na forma das decisões judiciais. Tais créditos totalizam R$ R$ 1.542.158,40 referente a 40 créditos inscritos.

Os credores que ainda não apresentaram documentos que demonstrem a regularidade de seu crédito, devem fazer imediatamente a entrega dos documentos e os pagamentos serão realizados alguns dias após. Expediremos notificações estabelecendo um prazo para as providências. O montante dos credores nesta situação é de R$ 2.253.025,24 referente a 310 créditos inscritos.

Estão inscritos no Fundo de Restos a Pagar 10 liquidações que por recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tiveram seus pagamentos suspensos até nova deliberação. Totalizam R$ R$ 4.974.948,28.

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