Acordo judicial reconheceu alteração no estatuto da fundação em que retira prerrogativa do governador nomear Conselho Diretor. São cinco mudanças em três anos.

FUVS é mantém universidade, hospital e colégios (Foto: Terra do Mandu)

O Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), mudou de novo. São cinco alterações nos últimos três anos. O Conselho que deixa a FUVS tinha tomado posse há um ano e foi nomeado pelo governador Fernando Pimentel após uma disputa judicial que questionava alterações no estatuto da fundação. Agora, as alterações feitas no estatuto voltam a ter validade, junto com a eleição realizada em 2017, pela Assembleia Geral da FUVS.

Nesta terça-feira (08), a FUVS divulgou um comunicado informando a nova mudança em seu Conselho Diretor. O novo acordo judicial foi reconhecido pelo atual Conselho Diretor, representantes das instituições mantidas pela fundação e pelo Ministério Público Estadual.

“Sendo assim, com a homologação judicial do acordo, encerra-se a gestão dos atuais membros do Conselho Diretor, sendo que, a partir de 8 de outubro, reassume o Conselho Diretor eleito em maio de 2017, composto pelos seguintes membros: Luiz Roberto Martins Rocha, presidente; Elísio Meirelles de Miranda, vice-presidente e Leonardo de Oliveira Rezende, vogal. Como o presidente na época, Luiz Roberto Martins Rocha, não está mais nos quadros de funcionários da FUVS, o Dr. Elísio Meirelles de Miranda assumirá a presidência da Fundação, havendo a necessidade de promover novas eleições para escolha de novo membro, seguindo a regra atual e aprovada do estatuto”, diz o comunicado.

O atual Conselho que deixa a direção da FUVS é formado pelo presidente José Walter da Mota Matos, pelo vice-presidente Eliéser Castro e Paiva e pelo conselheiro Lucas da Silveira

Disputa judicial

Desde março de 2017 a escolha do conselho diretor da fundação se tornou uma disputa político-judicial. Uma mudança no estatuto retirou a prerrogativa do governador de indicar os membros do conselho e uma eleição foi realizada após essa mudança. O Estado de Minas Gerais conseguiu anular as alterações no estatuto na justiça; um conselho provisório foi nomeado sob protestos; esse conselho provisório mudou de presidente menos de um mês depois; uma nova eleição, seguindo a lei estadual que criou a FUVS, foi finalizada em dezembro de 2017, mas o resultado estava sendo discutido judicialmente. Enquanto isso, um Conselho Diretor Interino ficou à frente da instituição até setembro de 2018, quando o atual conselho foi nomeado.

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Milhões de pessoas atendidas

A fundação atende milhões de pessoas do Sul de Minas através de suas instituições e é o segundo maior empregador de Pouso Alegre, atrás apenas da prefeitura. A FUVS é mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, da Universidade do Vale do Sapucaí, do Colégio Anglo e Colégio João Paulo II e uma rádio educativa.

HCSL é referência para 153 cidades. Foto: Terra do Mandu

ÍNTEGRA DO COMUNICADO FUVS

08/10/2019

Após consenso entre o atual Conselho Diretor, formado pelo presidente José Walter da Mota Matos, pelo vice-presidente Eliéser Castro e Paiva e pelo conselheiro Lucas da Silveira, o Governo do Estado de Minas Gerais, representantes das unidades mantidas pela entidade, Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Anglo Pouso Alegre e Colégio João Paulo II e Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça, embasada no acordo judicial, homologado judicialmente, a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) comunica que a partir de 8 de outubro de 2019 volta a vigorar o Estatuto aprovado em março de 2017 bem como o mandato do Conselho Diretor empossado em 24 de maio de 2017. O Estatuto de 2017 estava sub judice desde março de 2017, quando o Governo de Minas questionou a mudança do estatuto.

Como acontece em todas as fundações do Brasil, a FUVS tem os seus trabalhos fiscalizados e orientados por um membro do Ministério Público Estadual, que é o Promotor Curador de Fundações. No caso da FUVS, o Curador é o Promotor Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, que após analisar o antigo Estatuto da FUVS, detectou a necessidade urgente de sua atualização para atender às exigências da legislação vigente.

Em sua fala e respostas aos questionamentos feitos durante a Assembleia Geral, em 22 de março de 2017, o Promotor Dr. Agnaldo Cotrim ressaltou que outras 25 fundações de Minas Gerais já passaram pelo mesmo processo de alteração e atualização de seus Estatutos.

Para atender às exigências legais referenciadas como necessárias pelo Promotor Curador de Fundações, foi convocada Assembleia Geral para deliberar sobre assunto de tão grande importância para toda a comunidade pouso-alegrense e regional.

Por maioria absoluta de votos, a Assembleia Geral da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, composta por membros de segmentos representativos da comunidade, votou pela aprovação do novo Estatuto, após a leitura do primeiro ao último artigo. A partir da alteração integralmente aprovada, o processo de escolha do presidente da FUVS e dos membros do Conselho Diretor não será mais decidido pelo governador do Estado e sim por votação do Conselho Deliberativo da FUVS, em Pouso Alegre, com nova composição determinada no Estatuto aprovado.

O Estado de Minas Gerais havia ajuizado ação em março de 2017, na Comarca de Pouso Alegre, onde é o Fórum da Fundação, requerendo a anulação do estatuto recém aprovado. Segundo o Estado, na época, essas mudanças só poderiam ser feitas mediante alteração direta na lei que criou a Fundação e não em seu estatuto. Em outubro de 2019, o Estado reconsiderou o requerimento e entendeu que o estatuto poderia ter sido alterado, conforme determinação do Ministério Público Estadual. Sendo assim, com a homologação judicial do acordo, encerra-se a gestão dos atuais membros do Conselho Diretor, sendo que, a partir de 8 de outubro, reassume o Conselho Diretor eleito em maio de 2017, composto pelos seguintes membros: Luiz Roberto Martins Rocha, presidente; Elísio Meirelles de Miranda, vice-presidente e Leonardo de Oliveira Rezende, vogal. Como o presidente na época, Luiz Roberto Martins Rocha, não está mais nos quadros de funcionários da FUVS, o Dr. Elísio Meirelles de Miranda assumirá a presidência da Fundação, havendo a necessidade de promover novas eleições para escolha de novo membro, seguindo a regra atual e aprovada do estatuto.