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Decreto permite abertura de empresas em Pouso Alegre sem a necessidade de licença, alvará e outras taxas

Magson Gomes
17/07/2019

Medida que desburocratiza abertura de empresas vale para ramos considerados de baixo risco que abrange cerca de 300 tipos negócios. Empreendedor precisa fazer cadastro na Junta Comercial e já pode erguer as portas. Para contador, o processo para abrir uma empresa poderá ser feito em menos de 24 horas. Terra do Mandu também ouviu prefeitura e Acipa. VEJA AS ENTREVISTAS ABAIXO.

Começou a vigorar esta semana em Pouso Alegre o Decreto Municipal 5.005/2019 que dispensa empresas consideradas de baixo risco do pagamento de impostos e taxas municipais para o início das atividades. O decreto do prefeito Rafael Simões (PSDB) regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Medida Provisória nº881/2019, do Governo Federal, da chamada Declaração de Liberdade Econômica.

Pelo decreto, cerca de 300 tipos de empresas consideradas de baixo risco podem iniciar suas atividades na cidade, sem a necessidade de licença, alvará e outras taxas, dispensando a fiscalização preliminar. Entre essas empresas estão aquelas do ramo de lanchonetes, restaurantes e cafés, assim como se fisioterapia, psicologia, cabeleireiros, entre outras como consta no Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registo e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

No entanto, o coordenador da Sala Mineira do Empreendedor, Gilmar Villar, explica que, antes de iniciar as atividades, o empreendedor precisa fazer o cadastro de abertura de empresa na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG), assim que obtiver o registro poderá abrir as portas do estabelecimento, sem a necessidade da documentação da prefeitura.

Villar ainda esclarece que os locais estão sujeitos à fiscalização dos órgãos municipais, como vigilância sanitária para orientar as necessidades de adequações no estabelecimento, se houver. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) também não está dispensado. VEJA A ENTREVISTA COM O COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR:

As dúvidas e orientações necessárias podem ser obtidas na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17/Centro, no horário das 11h30 às 17h.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pouso Alegre e Região, Silvestre Turbino, a medida provisória federal e o decreto municipal vai atender cerca de 97% do tipo de empresa que é aberta em Pouso Alegre. Ele afirma que com as novas regras, uma nova empresa poderá ser aberta no mesmo dia.

O presidente da Acipa, Filipe Vargas, comemora as medidas que já estão em vigor em Pouso Alegre e diz que isso vai fortalecer a imagem da cidade como a capital dos bons negócios.

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