Prazos vão de 30 a 120 dias, com multa diária de R$ 7 mil caso medidas não sejam adotadas. Decisão é liminar e cabe recurso.

Nesta terça-feira (07), o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, e o assessor jurídico da prefeitura, Elias Kallas, deram uma entrevista coletiva e falar sobre a liminar da justiça que dá prazos para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) resolver todos os problemas de coleta e tratamento de esgoto em Pouso Alegre. A liminar do juiz João Paulo Júnior, da 2ª Vara Cível, atende, em parte, os pedidos feitos em Ação Civil Pública movida pela prefeitura contra a empresa. O pedido para a interrupção da cobrança da taxa de esgoto não foi acatado pela justiça na liminar.

Em março desse ano, a prefeitura entrou com a ação contra a concessionário do serviço de abastecimento de água e saneamento da cidade alegando ineficiência na prestação do serviço, que tem causado danos à saúde da população e ao meio ambiente. Entre os pedidos da administração municipal, estavam que a empresa mapeie e acabe com todos os pontos de lançamento de esgoto in natura em córregos e rios da cidade; o fim da cobrança da taxa de esgoto, enquanto o serviço não for prestado 100% e a devolução do que já foi cobrado nos últimos 5 anos.

Dos pedidos da ação, a justiça deu prazos de 30 a 120 dias para a Copasa mapear e implantar medias para garantir a coleta e tratamento de todo o esgoto produzido na cidade, área de concessão da empresa. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 7 mil.

A decisão cabe recurso. Entramos em contato com a empresa e até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.

O OUTRO LADO

Entramos em contato com a Copasa, que informou, por nota, que “não foi notificada sobre essa ação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Portanto, no momento, não irá se pronunciar sobre o assunto”.

OS PRAZOS:

“a) Mapeie no prazo de 30 (trinta) dias, os pontos de lançamento de esgoto in natura e cesse os respectivos lançamentos nos corpos hídricos do Município de Pouso Alegre;

1. b) Apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, plano de investimento para melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário e plano de reparação dos danos gerados em razão do lançamento inadequado de esgoto;
2. c) Adeque, no prazo de 90 (noventa) dias, o sistema de tratamento de efluente para a recepção de todo o esgoto produzido em sua área de concessão, em acordo com as normas ambientais vigentes;
3. d) Adeque, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o dimensionamento da rede de esgoto, de modo que os dejetos não sejam despejados da rede de esgoto para a rede pluvial;
4. e) Preste informações necessárias aos consumidores locais acerca da ligação, coleta, tratamento e destinação dos esgotos de suas residências. ”

Prefeitura não descarta rescisão de contrato com Copasa

Durante a coletiva, o prefeito afirmou que está abrindo guerra contra a Copasa e que, caso seja necessário, poderá rescindir o contrato de concessão. VEJA DECLARAÇÃO NO VÍDEO.