Vídeo de fiscais da prefeitura apreendendo mercadoria de vendedor de goiaba causou indignação nas redes sociais. Prefeitura justifica que esse tipo de comércio é irregular e ambulantes estão sujeitos à apreensão dos produtos.

Depois de deixar trabalho em fábrica, Lúcio Mauro vende geladinhos gourmet no Centro de Pouso Alegre. Foto: Terra do Mandu

Em anos de crise, muita gente encontrou o sustento da família no comércio ambulante. Basta dar uma volta a pé pelo Centro de Pouso Alegre que você vai encontrar os vendedores ambulantes de meias, goiabas, doces, bijuterias, entre outros. A maioria desses que ficam nas calçadas não tem autorização da prefeitura para exercer a atividade e, de vez em quando, tem suas mercadorias apreendidas pela fiscalização.

Foi o que aconteceu essa semana com um vendedor de goiaba que estava estacionado na calçada da Avenida Dr. Lisboa. Fiscais da prefeitura levaram toda a mercadoria, deixando o ambulante de carrinho vazio. Moradores gravaram a ação e publicaram nas redes sociais, gerando indignação em muita gente.

A reportagem do Terra do Mandu foi às ruas e conversou com alguns dos ambulantes. Eles sabem que trabalham irregularmente. Dizem também que já tentaram a licença na prefeitura, mas não conseguem. Os vendedores afirmam que trabalham com medo de perder a mercadoria, mas que não têm outra saída, já que emprego formal está difícil de conseguir. VEJA NO VÍDEO:

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota, a prefeitura explicou que a ação de apreensão da mercadoria do vendedor ambulante foi correta. Segundo a prefeitura, o exercício do comércio ambulante depedne de licença especial, contendo nome, e endereço do vendedor, além de outras especificações. Quem não é licenciado, está sujeito às medidas de fiscalização.

Ainda de acordo com o documento da prefeitura, “vários comerciantes ligados a ACIPA, que pagam seus impostos, funcionários e aluguéis em dia e com muito sacrifício reclamam todos os dias da ação dos ambulantes, que na sua maioria não são de Pouso Alegre e que vendem produtos que também não são produzidos em nossa cidade. É uma concorrência desleal com os nossos comerciantes, que geram empregos para milhares de famílias que residem em nossa cidade”, diz a nota.

Íntegra da nota sobre o comércio ambulante:

Nota sobre o exercício de comércio ambulante

De acordo com a Lei 2.323, que instituiu o Código de Posturas do município, em seu artigo 133:

O exercício do comércio ambulante ou eventual dependerá sempre de licença especial, que será concedida na forma do regulamento.

Art. 134. Da licença concedida deverão constar a qualificação do vendedor ambulante ou eventual contendo:

1. nome; II. endereço do vendedor ambulante ou eventual; III. número de inscrição.

Parágrafo único. O vendedor ambulante ou eventual não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertençam a pessoa licenciada.

Assim, a administração municipal apoia o trabalho legal exercido pelos fiscais de posturas, pois agiram dentro da lei. Esclarecemos, ainda, que vários comerciantes ligados a ACIPA, que pagam seus impostos, funcionários e aluguéis em dia e com muito sacrifício reclamam todos os dias da ação dos ambulantes, que na sua maioria não são de Pouso Alegre e que vendem produtos que também não são produzidos em nossa cidade. É uma concorrência desleal com os nossos comerciantes, que geram empregos para milhares de famílias que residem em nossa cidade.