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Prefeitura entra na justiça contra Copasa e pede fim da cobrança da tarifa de esgoto

Magson Gomes
26/03/2019

Ação da prefeitura de Pouso Alegre foi proposta com base em CPI da Câmara de Vereadores que apurou irregularidades no serviço da concessionária de abastecimento e saneamento. VEJA A REPORTAGEM

A prefeitura de Pouso Alegre propôs uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Na ação que já tramita na 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, o município questiona que a concessionária não está cumprindo o contrato, deixando de coletar e tratar parte do esgoto gerado na cidade. De acordo com a prefeitura, são mais de 30 pontos onde há lançamento de esgoto irregularmente.

O prefeito Rafael Simões (PSDB) concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (26) e explicou que na ação, o município pede liminar para que a Copasa seja proibida de lançar o esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do município. E que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

Outro pedido que consta no processo judicial é que seja suspensa a cobrança da tarifa de esgoto que hoje representa 90% do valor da conta paga pelo consumidor de Pouso Alegre.

Esgoto em rua do bairro São Geraldo – Foto: Terra do Mandu

De acordo com o prefeito, a ação foi elaborada com base nos trabalhos realizados pela comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Pouso Alegre que, por seis meses, analisou as denúncias de irregularidades na prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade.

 O outro lado

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Copasa. A resposta é que a companhia não foi notificada da ação.

“A Copasa informa que não foi notificada sobre essa ação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e reitera seu compromisso em prestar serviços de qualidade em abastecimento de água e em esgotamento sanitário no município”, informou a assessoria de comunicação da empresa.

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