A extinção da Guarda Municipal de Pouso Alegre foi aprovada pelos vereadores durante sessão ordinária desta terça-feira (26). O projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) foi aprovado por 10 votos a quatro, em única votação.

Para extinguir a guarda, os vereadores alteraram a Lei Orgânica do Município, onde a instituição estava prevista. Foram duas sessões extraordinárias para mudar a lei, nos dias 08 e 22 deste mês. Em seguida, seria a hora de votar o projeto que acaba com a categoria. A proposta não estava na pauta da sessão de ontem, mas o líder do prefeito na Câmara pediu a inclusão.

Alguns guardas foram para a Câmara às pressas para acompanhar a votação, e protestaram.

O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Leon Camargo, critica a forma como o assunto foi conduzido.

Segundo o texto do projeto de lei aprovado, a guarda será extinta num prazo de 60 dias, após a aprovação. Os guardas municipais serão aproveitados em outros setores da prefeitura, sem perder o salário base. Porém, a reclamação da categoria é que os salários serão reduzidos em até 60% porque deixarão de receber benefícios de adicional noturno, periculosidade e horas extras.

O vereador Edson Donizeti (PSDB) propôs uma emenda para que o prazo para a lei entrar em vigor fosse de oito meses, mas a proposta não passou.

As justificativas da prefeitura para extinguir a Guarda Municipal são o corte de gastos e a necessidade de contratar vigilância armada.

NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA DA PREFEITURA SOBRE EXITINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

A Guarda Municipal de Pouso Alegre é constituída por 113 membros. Desses, apenas 17 são concursados para a categoria. Os demais 96, embora concursados no serviço público, são vigilantes remanejados. Não são, de fato, guardas municipais.

– Na conjuntura atual, a Guarda Municipal não atende de forma satisfatória seus propósitos e necessidades do município para garantir a integridade do seu patrimônio, havendo a necessidade de contratar vigilância armada para conter a ação de vândalos contra bens públicos. Não é vantajoso a municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores, grande parte deles prestes a se aposentar.

– Nenhum prejuízo haverá aos servidores integrantes da Guarda Municipal. Na forma do Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, eles serão aproveitados em funções compatíveis com sua formação e habilidades, sem prejuízo na sua remuneração.

– A medida foi proposta com foco na economia, na adequação do aparato estatal e na eficiência. A população clama por tais valores e o Poder Executivo precisa conferir maior leveza e proveito ao serviço público e à administração municipal