Concurso oferece 26 vagas, mais cadastro de reserva. Inscrições começam no dia 29 de abril e provas serão em junho.

A prefeitura de Pouso Alegre divulgou nesta sexta-feira (22) o edital para o concurso público para preenchimento de cargos na Educação. São 26 vagas para professores e outros cargos para cadastro de reserva. As inscrições para o concurso começam no dia 29 de abril e vão até o dia 29 de maio. As provas serão realizadas nos dias 29 e 30 de junho. O concurso terá validade de dois anos. O valor da inscrição é de R$ 90.

Inscrições pela internet

A inscrição será recebida, exclusivamente, via internet no site da empresa IMAM Concursos, no link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre-MG – Edital 001/2019. Quem tiver dificuldades de acesso a internet, poderá fazer a inscrição na secretaria de Educação, na Rua Tupinambás, s/n° – Bairro Santo Antônio, Pouso Alegre-MG, no horário de 9h às 12h e das 14h às 16h de segunda a sexta-feira.

O Concurso Público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação e Prova de Títulos.

Concurso após decisão judicial 

O concurso foi anunciado no ano passado, na semana do dia do professor, e está sendo realizado após a justiça determinar que a prefeitura não fizesse mais contratações temporárias sem o devido concurso público. A decisão é do juiz Sérgio de Oliveira Franco, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre, atendendo a um pedido do Sindicato dos Profissionais do Magistério (SIPROMAG).

O sindicato entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o concurso e a exoneração dos contratados. A justiça acatou parte do pedido, proibindo o município de contratar, sem o devido concurso público, cargos para a educação. “Ressalvadas as hipóteses de contratações temporárias e excepcionais previstas nas exceções constitucionais e legais, sob pena de multa diária”, diz decisão da justiça.

Após a decisão liminar de primeira instância, o município recorreu ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte pedindo a suspensão da liminar. Porém, o desembargador Judimar Biber, relator do processo no TJMG, manteve a medida cautelar do juiz Sérgio Franco, da 1ª instância. Essa última decisão saiu no dia 12 de setembro de 2018.