Anúncio foi feito após justiça proibir contratações temporárias para a educação. Edital do concurso ainda será elaborado e provas devem ocorrer no ano que vem.

Nesta segunda-feira (15), a prefeitura de Pouso Alegre comunicou que será feito concurso público para professores da rede municipal de Educação. Porém, ainda não existe estimativa de quantas vagas e para quais áreas elas serão disponibilizadas. O exame deverá ocorrer no ano que vem e o edital ainda será elaborado.

O anúncio feito pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) em companhia com a secretária municipal de Educação, Leila Fonseca, foi feito após a justiça determinar que a prefeitura não fizesse mais contratações temporárias sem o devido concurso público.

A decisão liminar é do juiz Sérgio de Oliveira Franco, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre, e saiu no mês de agosto, atendendo a um pedido do Sindicato dos Profissionais do Magistério (SIPROMAG). O sindicato entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o concurso e a exoneração dos contratados. A justiça acatou parte do pedido, proibindo o município de contratar, sem o devido concurso público, cargos para a educação. “Ressalvadas as hipóteses de contratações temporárias e excepcionais previstas nas exceções constitucionais e legais, sob pena de multa diária”, diz decisão da justiça.

Após a decisão liminar de primeira instância, o município recorreu ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte pedindo a suspensão da liminar. Porém, o desembargador Judimar Biber, relator do processo no TJMG, manteve a medida cautelar do juiz Sérgio Franco, da 1ª instância. Essa última decisão saiu no dia 12 de setembro.

Sobre o concurso para professores

A nota enviada pela Assessoria de Comunicação informa que, “na data em que se comemora o Dia do Professor, 15 de outubro, o prefeito Rafael Simões, acompanhado da secretária municipal de Educação e Cultura, Leila Fonseca, agradeceu o trabalho e empenho dos profissionais da rede de ensino do município e anunciou a abertura de concurso público para professores. O primeiro passo será a elaboração do edital. A expectativa é que o concurso aconteça no primeiro semestre do próximo ano”, diz a nota.

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