Empresas interessadas contestam edital e pediram sua impugnação. Com indefinição, a Viação Princesa do Sul continuará prestando o serviço na cidade por mais tempo. O contrato de concessão do serviço de transporte público venceu no dia 11 de abril.

A licitação para concessão do transporte público em Pouso Alegre, Sul de Minas, que ocorreria na semana que vem foi suspensa, sem nova data para ocorrer. Empresas interessadas no processo entraram com pedido de impugnação do edital por conter critérios mal justificados, contradições e até possível direcionamento do certame.

Foram cinco pedidos de impugnação feitos por empresas diferentes, três deles foram considerados procedentes parcialmente pelo Departamento de Licitações da Prefeitura. Com isso, o recebimento das propostas que ocorreria no próximo dia 15 foi suspenso. O edital passará por correções, será republicado e nova data para a licitação será marcada.

Questionamentos

Um dos principais itens do edital questionado pelas interessadas na licitação foi a exigência que a empresa candidata à concessão tivesse um capital social de 10% do valor do contrato de concessão. Isso significa R$ 16 milhões de patrimônio, já que o contrato para 10 anos de serviço seria de R$ 160 milhões. As empresas alegam que a exigência restringe a competitividade, já que na atual situação econômica do Brasil, poucas empresas do ramo do transporte público têm patrimônio igual ou superior a R$ 16 milhões.

As empresas também questionam a falta de clareza na fórmula para apresentar o valor da tarifa na concorrência. A metodologia para revisão anual da tarifa e contradições nos critérios que tratam da possibilidade de prorrogação do contrato após o período de 10 anos também foram motivo de pedido de retificação do edital.

Secretário de Trânsito, Wagner Mutti, durante audiência pública que discutiu edital da licitação, em fevereiro.

A exigência que a empresa concorrente apresentasse a relação de veículos que seriam colocados nas ruas para prestar o serviço também foi considerado por uma das interessadas como fator para impugnação do edital porque “cerceia o caráter competitivo do certame, já que apenas empresas que tenham frota pronta, ou que adquirirem novos ônibus poderão participar da licitação, assumindo os riscos caso não seja vencedora. Essa exigência é ilegal”, diz o pedido da empresa Santa Lúcia, do Rio de Janeiro. Essa empresa ainda afirma que os critérios para pontuação das concorrentes também caracterizam direcionamento do certame. Veja aqui o pedido de impugnação.

Outras empresas que solicitaram a impugnação do edital foram: Unipenha, de Guaxupé, Coutinho, de Varginha, Trectur, de Três Corações e a Viação Princesa do Sul, de Pouso Alegre.

O outro lado

O Departamento de Licitações da prefeitura emitiu um documento onde explica os motivos para a suspensão do edital. O documento considera apenas a reclamação das empresas quanto a exigência de capital social mínimo de 10% do valor do contrato.

“No entanto, apesar de a citada exigência ser legal, em diligência realizada, verificou-se que grande parte das empresas que prestam serviços de transporte coletivo de passageiros possui capital social ou patrimônio líquido mínimo em valor inferior ao fixado no edital, o que deu azo ao acatamento parcial das impugnações da denunciante, para que a citada exigência seja compatibilizada com tal circunstância e o Município consiga aumentar ainda mais a competitividade do certame.

Assim, apesar de o edital obedecer a todos os preceitos legais, pequenas retificações serão necessárias para a garantia do interesse público”, afirma o documento.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, ainda não existe essa nova data para a licitação. O edital será corrigido e republicado.

Com essa indefinição, o contrato de prestação de serviço continuado da Princesa do Sul, deverá se prolongar. O contrato de concessão do serviço de transporte público venceu no dia 11 de abril.

Nova licitação para 10 anos, valor de R$ 160 milhões

O edital da licitação para o transporte público prevê que a empresa vencedora terá contrato de 10 anos, com valor estimado de R$ 160 milhões. O contrato poderá ser renovado por mais 10 anos. Edital Licitação do Transporte Público.

Ainda segundo o edital, a empresa deverá ofertar 28 linhas, tendo 53 ônibus convencionais, 2 microônibus, além de 8 veículos reserva. O total de passageiros mensal deve ser em torno de 670 mil, desses, 470 mil pagarão passagem integral. O valor atual da tarifa é de R$3,60 para todas as linhas urbanas, e de R$4,80 para as linhas rurais.

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