O prefeito Rafael Simões (PSDB) sancionou na semana passada a Lei Nº 5.917 que regulamenta a panfletagem em Pouso Alegre, Sul de Minas. Pela lei, fica proibido a entrega de panfletos publicitários de mão em mão nas ruas do Centro da cidade. Esse tipo de material só poderá ser distribuído dentro do estabelecimento comercial.
A reportagem do Terra do Mandu conversou com o panfleteiro Welington. Ele trabalha na Avenida Dr Lisboa e confunde a lei, acreditando que poderá continuar com o serviço, já que o material que distribui é de empresa que tem cnpj e alvará da prefeitura. Veja o vídeo:
https://youtu.be/cSX_DYz0FTM
As novas regras impedem a distribuição e fixação de folhetos ou qualquer outro material publicitário impresso no centro de Pouso Alegre. O mesmo também vale para comércios e residências.
Informativos de interesse social, educativo, cultural e religioso poderão ser distribuídos com autorização prévia da Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
O descumprimento à nova regulamentação implicará em multa.
A lei é de autoria do executivo e foi aprovada pelos vereadores no início do mês. “Todos os dias é jogada uma quantidade enorme de folhetos nas nossas ruas, calçadas e garagens. A regulamentação irá proporcionar uma cidade mais limpa”, explica o prefeito Rafael Simões.
O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Sul de Minas, Agnaldo Rezende, explica que o setor apoio a elaboração da lei já que ela não proibiu a panfletagem de modo geral, apenas regulamentou.
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